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Campo Grande, Segunda-feira, 25 de Março de 2019

03/11/2018 16:29

Projeto quer divulgação das interrupções de energia nas faturas

Proposta segue para as comissões da Assembleia para depois ser votada em plenário

Leonardo Rocha
Deputados Junior Mochi (MDB), Felipe Orro (PSDB), autor do projeto e Amarildo Cruz (PT), durante sessão (Foto: Victor Chileno/ALMS)Deputados Junior Mochi (MDB), Felipe Orro (PSDB), autor do projeto e Amarildo Cruz (PT), durante sessão (Foto: Victor Chileno/ALMS)

O projeto do deputado Felipe Orro (PSDB) quer obrigar a empresa responsável pelo serviço de energia a divulgar nas faturas as interrupções de energia, que ocorreram no mês para cada cliente, tendo inclusive um relatório completo das informações. A proposta segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votada em plenário.

“A finalidade é garantir aos consumidores um direito essencial referente à relação contratual com a prestadora do serviço, já que as oscilações no fornecimento da energia elétrica são muito comuns no Estado, principalmente em épocas de chuvas, gerando prejuízos ao consumidor”, explicou o autor do projeto.

Devem constar informações sobre duração das interrupções, a soma dos intervalos em horas e outros dados, tendo ainda o dia crítico, quando for muito alta a incidência de ocorrências. Também devem publicar os direitos do consumidor em relação as compensações caso haja prejuízos devido a falta de luz.

O autor ainda ponderou que o consumidor ainda pode pedir mais detalhes sobre esta situação, solicitando até uma auditoria externa, para comprovar eventual dano ou prejuízo que sofreu. O projeto vai ser avaliado pelos deputados. Se for aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).



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