Projeto quer orientar servidores que foram afastados por doença grave

O projeto do deputado Maurício Picarelli (PSDB) busca orientar servidores estaduais que estiverem afastados em função de doença grave ou crônica, em relação aos benefícios que têm direito em função de estar nesta condição. Caberá aos órgãos de assistência social repassar tais informações para o trabalhador.

Uma das ações serão a afixação de cartaz em local visível e fácil acesso, para que o servidor possa conhecer ao longo do seu dia a dia todos os direitos concedidos pela legislação estadual e federal. Os trabalhadores também poderão requisitar tais informações mais detalhadas, por meio de um requerimento.

“O intuito é chamar atenção dos trabalhadores para as prerrogativas que a legislação lhes concede na situação de afastamento por doenças. Muitos têm dificuldades para dar continuidade ao tratamento por desconhecerem os direitos”, disse o autor.

Ele justifica que a proposta é constitucional, sem qualquer vício de ilegalidade, além de não trazer despesas aos órgãos públicos. “Não se trata de acréscimo oneroso, nem tão pouco inconstitucional, pois o cartaz poderá ser elaborado por funcionários e impresso, com conteúdo objetivo, de fácil compreensão e conciso.”, defendeu.

Informações - Para o deputado estas informações ão importantes. “É extremamente importante repassar essas informações a esses cidadãos, com vistas a contribuir, de maneira efetiva, para que possam ter acesso a melhores condições de vida e de suas famílias, reconhecendo seus direitos”.

O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado pelos deputados em plenário. Se for aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar ou sancionar a matéria.