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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

14/11/2012 14:05

Puccinelli mobiliza entidades para defender sanção da lei do pré-sal

Carlos Martins
Representantes de 30 entidades se reuniram com o governador André Puccinelli (Foto: Divulgação)Representantes de 30 entidades se reuniram com o governador André Puccinelli (Foto: Divulgação)

O movimento em defesa da sanção da lei que define novos valores para a distribuição dos royalties da futura exploração de petróleo na camada do Pré-Sal e das bacias tradicionais, ganhou força hoje com a criação de um fórum em Mato Grosso do Sul. Lideradas pelo governador André Puccinelli, entidades representativas do Estado se mobilizarão e enviarão manifestos à presidenta Dilma Rousseff que tem prazo até o início de dezembro para sancionar ou vetar o projeto de Lei 2.565/2011 já aprovado no Senado e na Câmara.

Pelo projeto, os royalties e participação especial oriundos da exploração do petróleo em mar sofrerão um aumento de quase R$ 67 milhões para Mato Grosso Sul beneficiando também todos os Estados e municípios brasileiros não produtores de petróleo. Durante a reunião, a qual compareceram representantes de 30 entidades (entre elas OAB, AL, MPE, TJ, Assomasul, Famasul, FIEMS), Puccinelli criticou o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), a quem chamou de “egoísta”, por ele estar liderando um movimento em seu Estado contra a sanção da lei, alegando que o projeto representará perda de recursos.

O governador disse que os R$ 300 milhões que o Rio deixará de ganhar em 2013, pode ser comparado a uma “quirera”, já que o Rio, mesmo com a redução, terá direito a R$ 6,692 bilhões no próximo ano e nos anos seguintes irá recuperar esta perda inicial.

“Este fórum tem o nome 'Sanciona, Dilma', que pede a divisão dos royalties para todos os brasileiros, para que não predomine a vontade do Rio de Janeiro e do Espírito Santos contra o resto do Brasil. No primeiro ano o Rio perde só um pouquinho, cerca de 4% dos quase R$ 7 bilhões que recebe. No segundo ano empata e depois só tem a ganhar. Então que egoísmo é esse do governador do Rio de não querer dividir a riqueza dos royalties do petróleo com todos os brasileiros?”, questionou.

Ontem em Brasília, durante o lançamento do programa “Mais Irrigação”, Puccinelli apresentou um documento aos governadores presentes à solenidade e que será enviado à presidente Dilma Rousseff solicitando a “sanção, na íntegra, da respectiva norma” que trata sobre a distribuição dos royalties (compensação financeira paga pelas empresas exploradoras). O documento já tem sete assinaturas: a dele própria, e ainda dos governadores Jaques Wagner (BA), Cid Ferreira Gomes (CE), Agnelo Queiroz (DF), Silval Barbosa (MT), Wilson Nunes Martins (PI) e Rosalba Ciarline Rosado (RN). Até o dia 22, o governador pretende ter 25 assinaturas, já que além do Rio de Janeiro, também o Estado do Espírito Santo se posiciona contra o projeto.

 

Pelas contas, se o projeto for sancionado os governos estaduais receberão R$ 13,1 bilhões em 2013 e os municípios R$ 8,6 bilhões. Os 78 municípios de Mato Grosso do Sul poderão receber em 2013 R$ 80.572.245 milhões, o que significa um acréscimo de R$ 67.475.697 milhões, visto que em 2011 o repasse foi de R$ 13.096.548 milhões. Campo Grande, que em 2011 recebeu R$ 1.730.866,00, receberá mais R$ 8.917.725 milhões, totalizando R$ 10.648.591 milhões.

Se o Rio de Janeiro entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei, judicializando a questão, Puccinelli diz que uma comissão de governadores irá até o Supremo Tribunal Federal para defender a distribuição igualitária dos royalties. Segundo estimativa do governador, com os R$ 66 milhões a mais (em 2011 o estado recebeu R$ 2,8 milhões) que teria direito por ano, Mato Grosso do Sul poderia construir, por exemplo, 10 escolas, ou fazer a cobertura de 300 quadras, ou ainda asfaltar 43 quilômetros de rodovia.

Durante a reunião, o governador distribuiu cópia do ofício enviado pelo autor da Lei 2.565/2011, senador Wellington Dias (PT-PI), conclamando as bancadas na Câmara e Senado, governadores, Assembleias Legislativas, prefeitos, Câmaras Municipais e entidades de classe que se mobilizem e enviem mensagem à presidenta apelando para que o projeto seja sancionado. Trecho da mensagem destaca a “importância social e econômica” que este [projeto] tem para estados, municípios e para o Brasil, enfim, para o povo brasileiro.

Em 2010 o congresso aprovou uma emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) estabelecendo novo marco regulatório para a exploração do petróleo e gás na camada do pré-sal. A emenda incluiu os estados não produtores na partilha dos royalties. Pela emenda, a União fica com 40% dos royalties e 50% da participação especial da produção do petróleo e o restante do dinheiro será dividido de forma igualitária entre estados e municípios não produtores. Pela legislação atual, estados e municípios não produtores recebem apenas 7,5% do valor.

Os defensores da distribuição igualitária sustentam que o petróleo encontrado no mar não pertence aos estados, mas à União. Em consequência, pertence a todo o País e os recursos devem ser usados para reduzir as desigualdades regionais promovendo a justiça social.

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que dor de cabeça
 
Ílse da Rosa Jornada em 15/11/2012 08:07:06
Acho interessante este assunto do pré-sal, ele simplesmente não existe, ainda não foi retirado nenhuma gota do petróleo, fica entre 5 e 7 mil mts de profundidade, mas já estamos dividindo o lucro. Parece partilha de bens, de alguém que ainda não morreu...
com o perdão da palavra, este é o verdadeiro ovo no c... da galinha!!!
 
Eduardo de Almeida em 14/11/2012 18:01:09
O PETRÓLEO É NOSSO, campanha da década de 70, então é de todos os brasileiros, pena que esse dinheiro não virá carimbado pra educação e saúde e provavelmente se não devidamente fiscalizado, será desviado por esse governo corrupto, prepotente e soberbo. E nossos parlamentares continuarão a não fiscalizar nada, continuarão apenas obedecendo as ordens dos executivos.
 
Wilson Galeano em 14/11/2012 17:38:57
E verdade sr. Willians Zandona realmente não sou Sul matogrossense e nem Carioca e não quero fazer festa com o suor dos outros. E muito fácil que nunca investiu nem se atentou a nenhum projeto ou teve qualquer tipo de preocupação em relação a todos os problemas que vem com a geração de petróleo. E fácil usufruir de algo que não foi conquistado com trabalho. Porque nossos governantes aqui não se preocupam em industrializar o estado, investir mais em turismo, e ficam somente no Agronegócio? daí quando surge uma chance de aproveitarem com certeza vão aproveitar. Moro aqui já há mais de 20 anos qual grande indústria temos, isto comparando com o estado vizinho GO? Aquário por 80 milhões? Copa no MT? Com certeza se estes R$ vierem vão ser desviados assim como sempre ocorre, ao povo pão e circo
 
Paulo Honorato em 14/11/2012 16:08:49
Parabéns por esta iniciativa do governador André Puccineli , o petróleo é um bem do povo brasileiro, explorado pela Petrobrás, é justo que estes recursos sejam partilhados por todos os estados do Brasil , e seria mais justo que estados tradicionalmente não industrializados como o nosso, recebessem mais recursos do que os estados do sudeste do país.
 
marcio nina em 14/11/2012 15:41:48
Paulo Honorato, escrevo na tentativa de esclarecer para que não haja confusões sobre questões ambientais ou de investimento financeiro feito pelo governo para produzir petróleo em relação a Compensação Financeira por exploração de petróleo ou bem mineral. A constituição determina que o sub-solo brasileiro pertence ao povo Brasileiro e assim os frutos de bens minerais e o petróleo devem ser administrados pela União. A União é responsável em distribuir a compensação financeira. Ela fará de tal forma a privilegiar os que estão mais próximos ao bem mineral ou de hidrocarboneto como uma forma de gratificar os natos e moradores do local, mas isto não quer dizer que não haverá a distribuição "justa" a todos os brasileiros. Penso que devemos erradicar a desigualdade social, assim ...
 
Régis Marlo Martins Pereira em 14/11/2012 15:40:34
Eu acho que o Sr. Paulo Honorato, na sabe diferenciar qual o papel do Estado do Rio de Janeiro e o papel da União na esploração de Petroleo, num eventual vazamaneto como ele sitou, não é a empresa que explora que é a responsável pelo problema, e no mais não são as Forças Federais como a Marinha do Brasil que atua e a própria PETROBRAS, o Estado do RJ pode até ter algum papel nisso mais muito minimo pra dizer que vam perder dinheiro. Com certeza esse senhor não é Sul-Matogrossense e nem dos outros 24 estados que revindicam a partilha do dinheiro do povo brasileiro.
 
Wilians Zandona em 14/11/2012 15:30:37
acho que as pessoas antes de darem suas opiniões e tecerem seus comentários deveriam se inteirar dos acontecimentos e prestarem a atenção pra não passarem por ignorantes o pré sal é do país inteiro e todo o país tem que dividir seus royalties e acho que o governos esta corretíssimo em exigir e na minha modesta opinião a divisão tinha que ser igualitária, pois o mato grosso do sul é muito injustiçado em certas tomadas de decisões e atitudes.parabéns governador pela sua coragem, pois muitas vezes nossos povos não merecem.
 
João Marchini em 14/11/2012 15:11:31
sou totalmente contra estes royalties para o estado por questão ética e bom senso. Imagine quando ocorrer um vazamento no RJ o MS vai lá ajudar a limpar? Se ocorrer algum problema ou quanto aos investimentos do governo do RJ o MS vai participar? Logicamente que não, porque agora o estado do MS vai querer ficar com os " Louros" e quando vem as 'tempestades' o problema será dos "outros". Daqui a pouco vai ter estado querendo colher os "louros" de Bonito, da Agropecuária afinal estamos todos no Brasil todos os benesses que são produzidos no estado devem ser repartidos também não é verdade?
 
Paulo Honorato em 14/11/2012 14:36:55
ACHO QUE O GOVERNADOR ESTA CERTÍSSIMO. NO MUNDO INTEIRO O QUE É DO PAÍS PERTENCE A TODOS. AGORA AQUI OS GOVERNADORES, PRINCIPALMENTE DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO ACHAM QUE SÓ ELES PRECISAM OU TEM DIREITO AOS RECURSOS PROVENIENTE DO PETRÓLEO.
 
lourenço carvalho em 14/11/2012 14:17:17
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