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27/11/2012 07:59

Puccinelli vai a Curitiba para reunião do Codesul sobre ICMS

Paula Maciulevicius
Codesul faz última reunião do ano em Curitiba, no Paraná. (Foto: Rachid Waqued/Governo do Estado)Codesul faz última reunião do ano em Curitiba, no Paraná. (Foto: Rachid Waqued/Governo do Estado)

O Governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB) está em Curitiba para a última reunião do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul), com os governadores dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Em pauta, o Codesul vai discutir as perdas na arrecadação de ICMS por incentivos do Governo Federal ao setor de energia elétrica, a proposta de unificação de alíquotas de ICMS e renegociação das dívidas pelos Estados. Além da proposta de formalizar uma cooperação para pedir a inclusão de mais ferrovias no pacote de concessões de rodovias e ferrovias lançado pela União e que contempla os quatro Estados.

O encontro também vai falar sobre Defesa Civil, pedidos que serão coordenados em conjunto tratam do tema em três diferentes ministérios. No do Meio Ambiente, a inclusão das defesas civis estaduais nos processos de autorizações ambientais. No Ministério da Integração Nacional, propor a capacitação das coordenadorias municipais de Defesa Civil dos estados membros, além de, no Ministério de Ciência e Tecnologia, a defesa de projetos de instalação de radar para completar sistema de alerta que envolve os três Estados da região Sul.

Os governadores ainda poderão consolidar a proposta de tornar o Grupo de Trabalho Questões Indígenas em uma Comissão Permanente de Assuntos Indígenas, com caráter mais abrangente e autonomia para tratar da questão indígena em todos os aspectos.

Também está previsto para acontecer durante o encontro a apresentação da proposta preliminar do Plano de Políticas para as Mulheres dos Estados membros do Codesul.

A reunião é seguida de uma plenária, envolvendo também secretários dos Estados membros, diretores do BRDE, coordenadores e integrantes das comissões e grupos de trabalhos.

ICMS - Puccinelli tem se posicionado contra a proposta de unificação em 4% do ICMS para todas as mercadorias entre os estados. Diante da situação, ele prega que estados das regiões Centro Oeste, Norte e Nordeste se unam. 

O índice poderia representar para Mato Grosso do Sul perda de R$ 1,7 bilhão. O governador defende que a alíquota seja fixada em percentuais de 7%, para Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, e 2% para Sul e Sudeste.

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