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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

28/05/2009 09:42

Reajuste no Judiciário não é votado

Redação

O Projeto de Lei que reajusta os salários dos servidores do Judiciário e que traz uma série de alterações, consideradas ruins pela categoria, não foi votado na manhã desta quinta-feira.

A Assembléia Legislativa tentava acordo de liderança para votação, mas o deputado Amarildo Cruz falou, em nome da bancada do PT, que não haveria acordo.

O presidente do Sindjus (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul), Noestor Jesus Ferreira Leite, esteve na Assembléia conversando com os parlamentares e pedindo apoio para que proposta não fosse votada em regime de urgência.

O líder do PMDB, Youssif Domingos, alegou que o partido não irá se indispor com o Judiciário e que, por ele, o acordo seria feito. Uma opção, sugeriu, é que a categoria se articule junto das comissões.

Noestor destacou os pontos combatidos no projeto. Um deles é que a escolha de chefe de cartório será por livre nomeação e caem os critérios existentes hoje.

Outra crítica é a redução do número de funcionários nos cartórios, de cinco para quatro, e aumento da jornada de seis para oito horas de trabalho por dia.

Mas a principal reclamação é extinção da lei 3.309 que estabelece o Plano de Cargos e Carreiras. "A Lei revoga várias conquistas nossas", diz. O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul tem 3,5 mil servidores.

O projeto de lei do Tribunal de Justiça terá impacto de R$ 2,126 milhões na folha de pagamento do órgão, segundo o Sindijus . A proposta prevê aumento de 6% a 47% nos vencimentos.

De acordo com a estimativa do presidente do TJ, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, a folha atual é de R$ 15.528.288,25 por mês. Com o aumento nos vencimentos, o impacto será de R$ 1,626.536,80. Mais as readequações, o gasto com pessoal terá acréscimo de R$ 2.126.886,82.

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