Recurso de prefeito para retirada de críticas no Facebook é negado
Postagens estariam ferindo a imagem e a honra do prefeito, segundo alega representação de sua coligação
O juiz eleitoral Thiago Nagasawa Tanaka indeferiu pedido liminar de retirada de postagens diversas feitas por usuários do Facebook que em tese estariam atingindo a imagem e honra do prefeito e candidato à reeleição na Capital, Marquinhos Trad (PSD).
A representação contra a rede social foi impetrada pela coligação Avança e Fazer Mais, que é encabeçada pelo partido do prefeito, PSD, e conta ainda com Patriota, PCdoB, PSDB, PTB, Rede, PSB, Cidadania, Republicanos e DEM.
Segundo a ação, o conteúdo é "gravemente ofensivo" em postagens com finalidade eleitoral, o que para a defesa da Marquinhos configura propaganda eleitoral negativa. Assim, foi solicitada a retirada dos mesmos do Facebook.
Contudo, o juiz negou o pedido e disse ainda que as postagens são "comentários baseados em fatos divulgados pela imprensa ou em atos do gestor público" e que "mediante a manifestação crítica ou satirizada se inserem na órbita da garantia constitucional da livre manifestação do pensamento", frisa, completando posteriormente.
"De outro norte, há que se ressaltar que, no tocante ao conteúdo divulgado na internet, a atuação da Justiça Eleitoral deve ser realizada com a menor interferência possível no debate democrático, conforme dispõe o art. 38 da Resolução TSE nº 23.610/19", conclui.
