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Política

Reinaldo diz que "estado quebra" sem compensação para revisão do ICMS

Fundo de compensação ou Imposto sobre Valor Agregado são alternativas para que Estados não sejam penalizados com mudanças

Por Silvia Frias e Gabriela Couto | 22/02/2021 11:35
Governador Reinaldo Azambuja falou sobre reforma tributária e impacto aos estados (Foto: Henrique Kawaminami)
Governador Reinaldo Azambuja falou sobre reforma tributária e impacto aos estados (Foto: Henrique Kawaminami)

A simplificação tributária nos combustíveis é defendida pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja, mas ele enfatiza que é preciso criar fundo de compensação para os Estados que vão perder a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Sem mecanismo alternativo, a reforma pode penalizar os Estados. “Mas não dá para tirar do dia para a noite esse recurso, senão vamos quebrar”, disse Reinaldo, hoje, na Governadoria, após anúncio de mudança no 1º escalão do governo.

O governador disse que essa discussão está inserida na reforma tributária a ser feita via Congresso Nacional. A retirada do ICMS poderia ser possível desde que seja criado fundo de compensação ou IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

Reinaldo disse que o Fórum dos Governadores enviou carta ao Congresso, dizendo que as administrações estão abertas às reforma, mas defendeu a emenda constitucional que assegure recursos.

A medida seria forma de evitar o que aconteceu com a Lei Kandir. Criada em 1996, a legislação tratava da exoneração de tritubos, inclusive os estaduais, sob a condição de criar lei complementar para as compensações pelas perdas. A lei não foi votada pelo Congresso e estados entraram na Justiça para ter direito aos valores, hoje, montante que chega a R$ 58 bilhões.

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