Reinaldo diz que "estado quebra" sem compensação para revisão do ICMS
Fundo de compensação ou Imposto sobre Valor Agregado são alternativas para que Estados não sejam penalizados com mudanças
A simplificação tributária nos combustíveis é defendida pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja, mas ele enfatiza que é preciso criar fundo de compensação para os Estados que vão perder a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Sem mecanismo alternativo, a reforma pode penalizar os Estados. “Mas não dá para tirar do dia para a noite esse recurso, senão vamos quebrar”, disse Reinaldo, hoje, na Governadoria, após anúncio de mudança no 1º escalão do governo.
O governador disse que essa discussão está inserida na reforma tributária a ser feita via Congresso Nacional. A retirada do ICMS poderia ser possível desde que seja criado fundo de compensação ou IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Reinaldo disse que o Fórum dos Governadores enviou carta ao Congresso, dizendo que as administrações estão abertas às reforma, mas defendeu a emenda constitucional que assegure recursos.
A medida seria forma de evitar o que aconteceu com a Lei Kandir. Criada em 1996, a legislação tratava da exoneração de tritubos, inclusive os estaduais, sob a condição de criar lei complementar para as compensações pelas perdas. A lei não foi votada pelo Congresso e estados entraram na Justiça para ter direito aos valores, hoje, montante que chega a R$ 58 bilhões.
