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Campo Grande, Terça-feira, 18 de Setembro de 2018

21/09/2017 13:00

Relator adianta parecer contrário ao projeto escola sem partido

Pedro Kemp vai apresentar parecer na semana que vem na CCJ

Leonardo Rocha
Pedro Kemp disse que projeto já tem posição contrária do STF (Foto: Victor Chileno/ALMS)Pedro Kemp disse que projeto já tem posição contrária do STF (Foto: Victor Chileno/ALMS)

O deputado Pedro Kemp (PT), relator do projeto "Escola sem Partido", que está na Assembleia Legislativa, adiantou que vai apresentar parecer contra a matéria, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Ele justifica que já existe uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que derruba a matéria, em nível nacional.

"Vou apresentar parecer contra pela matéria ser inconstitucional, já que o assunto foi analisado pelo ministro do STF, José Roberto Barroso, depois que uma lei idêntica ao projeto que está aqui, foi sancionada em Alagoas e derrubada posteriormente". O petista disse ainda que vai tentar convencer os colegas, para arquivar o projeto na CCJ.

Para que o projeto sequer chegue ao plenário, precisa de cinco votos contra na CCJ, se tiver apenas um favorável, então é encaminhado para votação. "Devo apresentar o parecer na próxima terça-feira (26), e vou justificar meu voto e espero que eles me acompanhem".

A autora do projeto, Mara Caseiro (PSDB), disse que quer promover debates e audiência pública sobre o tema. Ela defende que a proposta seja analisada com calma pelos parlamentares, sem acreditar em "factoides", pois segundo a parlamentar, a medida apenas obriga as escolas a fixar cartazes, proibindo a "doutrinação política".

"Não existe nenhuma censura, o professor apenas quando for falar de política, religião ou questão de gênero, terá que explicar todas as ideologias, não apenas defendo um lado. O que não queremos é doutrinação para influenciar os alunos, sobre suas convicções".

A parlamentar disse que pretende trazer até palestrantes de fora do Estado, par contribuir com o debate, entre eles o advogado Miguel Francisco Urbano Nagib, que é um dos fundadores do Programa Escola Sem Partido, assim como do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ), filho de Jair Bolsonaro.

A deputada assinou o projeto com outros colegas, entre eles Coronel Davi (PSC), Lidio Lopes (PEN), Maurício Picarelli (PSDB) e Paulo Siufi (PMDB). A matéria foi chamada no passado de "Lei da Mordaça", sendo arquivada na Câmara Municipal, depois de sofrer um veto do então prefeito Alcides Bernal (PP).



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