Relatório da PGE e do Procon aponta 121 empresas envolvidas em descontos ilegais
A documentação elaborada pela PGE foi apresentada pelo deputado federal Beto Pereira (PSDB)
Levantamento feito pela PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) em conjunto com o Procon/MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) aponta que empresas supostamente envolvidas nas fraudes de descontos ilegais do INSS chega a 121, quantidade dez vezes maior que a das 11 entidades investigadas pela Operação Sem Desconto, ação que apura descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas.
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Em Mato Grosso do Sul, as reclamações sobre fraudes envolvendo o INSS aumentaram significativamente, atingindo 4 mil registros em 2024. Levantamento realizado pela PGE/MS e Procon/MS identificou 121 empresas supostamente envolvidas nos golpes, sendo que nenhuma possui sede no estado. Das empresas investigadas, apenas 29 tinham autorização formal para realizar descontos em folha. Os valores desviados podem ultrapassar R$ 6,3 bilhões, afetando cerca de 1,8 milhão de aposentados. O INSS iniciou o processo de ressarcimento, permitindo que as vítimas aceitem a devolução proposta ou mantenham processos judiciais em andamento.
A documentação elaborada pela PGE foi apresentada pelo deputado federal Beto Pereira (PSDB), e destaca que essas empresas têm CNPJs registrados em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Ceará. Nenhuma delas possui sede em Mato Grosso do Sul.
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Integrante da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, Beto Pereira adiantou que pretende convidar a procuradora-chefe da Coordenadoria Jurídica do Procon/MS, Carla Cardoso Nunes da Cunha, para prestar depoimento à comissão.
O relatório também revela que apenas 29 empresas tinham autorização formal para realizar descontos em folha. Apesar da Instrução Normativa 162 do INSS estabelecer critérios rígidos para esse tipo de operação, o levantamento aponta que 121 entidades burlaram as regras e promoveram descontos indevidos ao longo de 2024.
O parlamentar acredita ainda que os valores desviados podem superar os R$ 6,3 bilhões já apontados pela Operação Sem Desconto. Ele também questiona a celeridade do governo federal no início do processo de ressarcimento, que começou nesta semana, e critica a falta de alternativa jurídica para os segurados afetados.
Em coletiva de imprensa, o INSS informou que os cerca de R$ 1,8 milhão de aposentados atingidos terão a opção de aceitar ou não o valor proposto para devolução, por meio do aplicativo Meu INSS ou das agências dos Correios. Quem já moveu ações judiciais poderá decidir se adere ao acordo ou se mantém o processo.
A CPMI está prevista para ser instalada em agosto, com o fim do recesso parlamentar. Segundo Beto Pereira, três encaminhamentos serão prioritários: o aprimoramento da legislação, a responsabilização dos envolvidos e a investigação das empresas acusadas, com foco no ressarcimento dos valores.
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