Riqueza mineral sai de Corumbá; cobrança por danos ambientais e royalties fica

Com produção quase triplicada, repasses da CFEM ao município caíram, segundo dados apresentados na Assembleia. Enquanto o minério segue pelo Rio Paraguai, comunidades enfrentam problemas no abastecimento de água, poeira, tráfego pesado e incertezas sobre os impactos ambientais.

O avanço da mineração em Corumbá começa a apresentar uma conta que vai muito além dos números da produção. Enquanto milhões de toneladas de minério de ferro deixam a região, os municípios que convivem diretamente com a atividade enfrentam questionamentos sobre a contrapartida financeira, a fiscalização e os impactos ambientais de uma exploração que ocorre no coração do Pantanal.

Dois episódios registrados na última semana voltaram a colocar a LHG Mining no centro das cobranças: o afundamento de uma barcaça carregada de minério no Rio Paraguai e as reclamações de moradores do distrito de Antônio Maria Coelho sobre a qualidade da água que chega às torneiras.

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Os casos ampliaram a pressão sobre a mineradora e reacenderam um debate que está longe de ser novo: quem ganha com a riqueza mineral de Corumbá e quem paga a conta dos impactos dessa atividade?

Na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (3), o deputado estadual Paulo Duarte (PSDB) voltou a questionar a atuação da empresa e protocolou requerimento ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para que sejam investigados os episódios ambientais e a evolução dos pagamentos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

O dado apresentado pelo parlamentar chama atenção e exige esclarecimentos. Segundo informações da Agência Nacional de Mineração (ANM) citadas por Duarte, a produção da empresa passou de aproximadamente 3,5 milhões de toneladas, em 2022, para 12 milhões de toneladas, em 2025. No mesmo intervalo, o repasse de CFEM a Corumbá teria caído de R$ 39,4 milhões para R$ 21 milhões.

A discrepância é expressiva: a produção mais que triplicou, mas o município recebeu quase metade do valor registrado três anos antes. A diferença supera R$ 18 milhões apenas na comparação entre esses dois anos. O parlamentar também aponta uma diferença acumulada superior a R$ 100 milhões em recursos que, segundo sua avaliação, deixaram de chegar aos cofres municipais.

A comparação, por si só, não comprova irregularidade. A apuração precisa considerar preços de comercialização, base de cálculo, alíquotas, períodos de recolhimento e eventuais ajustes. Mas a dimensão da diferença torna indispensável uma explicação técnica, transparente e independente. Se os números estiverem corretos, é legítimo perguntar por que uma atividade que ampliou tão significativamente sua produção não produziu retorno proporcional para o município. Para o deputado, o quadro mostra sinais "de sonegação de tributos".

Para Paulo Duarte, há indícios de que a arrecadação não acompanha o volume explorado. O deputado cobrou atuação da ANM, responsável pela fiscalização da atividade mineral, e defendeu que sejam apurados possíveis recolhimentos abaixo do devido. "Corumbá está assistindo suas riquezas indo embora sem ganhar nada", afirmou.

O Pantanal não pode ser tratado como área de sacrifício

A discussão financeira ganhou ainda mais relevância diante dos episódios ambientais recentes. No sábado (31), uma barcaça que transportava minério afundou no Terminal Privativo Gregório Curvo, na região de Porto Esperança. A ocorrência deixou as águas próximas com coloração avermelhada e mobilizou autoridades ambientais e marítimas.

O Ibama enviou técnicos ao local e alertou para os riscos associados à dispersão de partículas minerais e à deposição de minério no leito do rio. Entre as preocupações estão o aumento da turbidez, possíveis alterações na qualidade da água e efeitos sobre organismos aquáticos, incluindo peixes, ovos e larvas.

O instituto também apontou a necessidade de verificar a composição do material, possíveis alterações nos sedimentos e a eventual presença de combustíveis e lubrificantes.

A Marinha abriu investigação para apurar as circunstâncias do afundamento. O Imasul informou que realiza monitoramento e coleta de amostras em diferentes pontos do rio, com análises laboratoriais que incluem a avaliação de metais.

Portanto, ainda não há conclusão definitiva sobre a extensão dos danos. Mas também não há espaço para tratar o episódio como um simples incidente operacional. Em uma região ambientalmente sensível, a prevenção, a fiscalização e a transparência sobre os resultados das análises são obrigações fundamentais.

Comunidades convivem com os efeitos da mineração

O problema não se limita à hidrovia. Moradores do distrito de Antônio Maria Coelho denunciaram água barrenta nas torneiras, em episódio que coincidiu com reclamações sobre a movimentação de caminhões e as condições das estradas utilizadas pela atividade mineradora.

A LHG atribuiu a alteração no abastecimento ao escoamento de água provocado pelas chuvas recentes. A prefeitura realizou vistorias e informou que prepararia laudo técnico para avaliar a situação.

Em Porto Esperança, o tráfego intenso de veículos pesados também preocupa. Segundo informações da prefeitura, mais de 300 carretas circulam diariamente na região, em meio a reclamações sobre poeira, lama, barulho e riscos para moradores e estudantes.

São situações que colocam uma questão essencial: o desenvolvimento econômico não pode ser medido apenas pelo volume de minério extraído ou pelo faturamento de uma empresa. É preciso considerar a qualidade de vida de quem mora ao lado das operações, a preservação dos recursos naturais e a capacidade do poder público de responder aos impactos.

Fiscalização precisa sair do papel

O prefeito de Corumbá, Dr. Gabriel, afirmou que a administração municipal avalia a aplicação de penalidades à empresa, caso os danos sejam comprovados em laudo técnico.

O Ibama e o Imasul acompanham o caso, enquanto a Marinha investiga o acidente com a embarcação. Na Assembleia, além da cobrança por fiscalização, surgiram propostas para rever benefícios fiscais concedidos à mineradora.

O deputado Pedro Pedrossian Neto (Republicanos) defendeu a discussão de um projeto para suspender os efeitos de eventual acordo de renúncia fiscal firmado pelo Estado com a empresa. Já Zeca do PT se comprometeu a levar as reivindicações a Brasília.

A mobilização política, entretanto, precisa se transformar em providências concretas. É necessário assegurar fiscalização permanente, divulgação dos laudos, responsabilização quando houver irregularidades e mecanismos efetivos de proteção às comunidades.

Minerar, lucrar e devolver: uma equação que precisa fechar

Em nota, a LHG Mining afirmou que o afundamento envolveu uma barcaça de um armador contratado, não deixou feridos e não provocou alterações na qualidade da água do Rio Paraguai identificadas pelo monitoramento realizado pela empresa.

A mineradora também declarou que a embarcação transportava exclusivamente minério de ferro, sem combustíveis, óleos lubrificantes ou outros produtos químicos, e que continua acompanhando a situação em colaboração com as autoridades.

Sobre a CFEM, a empresa afirmou que realiza os pagamentos em dia e reiterou seu compromisso com a transparência na gestão dos recursos minerais.

A manifestação da companhia integra o debate, mas não encerra as questões levantadas. A comprovação dos pagamentos, a análise independente dos dados de produção e arrecadação e a divulgação dos resultados ambientais são fundamentais para esclarecer as divergências.

O que está em discussão não é a existência ou não da mineração em Corumbá. É o modelo de exploração, o nível de responsabilidade exigido de quem opera em uma das regiões ambientalmente mais importantes do planeta e a contrapartida oferecida à população.

O minério é um recurso finito. Os danos ambientais, quando ocorrem, podem deixar consequências por décadas. E os municípios não podem ficar com os passivos enquanto a riqueza extraída segue para outros mercados.

Corumbá não pode ser apenas território de extração, corredor de transporte e cenário de acidentes. Se a mineração representa um negócio milionário, precisa representar também desenvolvimento, arrecadação justa, segurança ambiental e qualidade de vida para quem vive na região.

A pergunta que permanece é simples e incômoda: quanto vale a riqueza que sai de Corumbá — e quanto dessa riqueza efetivamente fica para os corumbaenses?

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