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Campo Grande, Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018

12/12/2017 14:45

Senado aprova PEC que cria fundo para segurança pública

Paulo Victor Chagas, da Agência Brasil
Senadores aprovaram proposta nesta tarde. (Foto: Senado)Senadores aprovaram proposta nesta tarde. (Foto: Senado)

O Senado aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. A PEC, que objetiva separar recursos para as forças policiais dos estados e do Distrito Federal, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, o financiamento do fundo virá de parte da arrecadação de impostos cobrados de indústrias de armamento, de empresas de segurança privada e de contribuições com parcela do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras.

Após apreciado em primeiro turno na semana passada, o texto foi aprovado pela unanimidade dos 62 senadores presentes na sessão desta terça-feira (12).

Na votação anterior, os senadores decidiram retirar dois trechos da PEC, para que a fonte dos recursos não seja também dos impostos de Renda (IR) e sobre Serviços (ISS), pois isso poderia atrapalhar a arrecadação dos municípios. Caso seja aprovada sem alteração pelos deputados, a PEC exige que o fundo seja implementado um ano após a publicação da emenda à Constituição.

 



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