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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

09/11/2011 20:10

Senado aprova projeto que torna Lei Seca mais rigorosa

Daniella Jinkings, da Agência Brasil

Dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa no sangue, independentemente da quantidade, pode virar crime. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (9) o projeto de lei que criminaliza o condutor de veículo que dirige alcoolizado.

A proposta, que foi aprovada em caráter terminativo, isto é, não precisa ser submetida ao plenário do Senado, seguirá para votação da Câmara dos Deputados.

O Código Brasileiro de Trânsito prevê tolerância até 0,6 decigramas (dg) de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. O nível de álcool consumido pelo motorista atualmente só pode ser detectado com o teste do bafômetro, que não é obrigatório.

A proposta do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) prevê outros tipos de qualificação de embriaguez, como testes de alcoolemia e exames clínicos, além de “prova testemunhal, imagens, vídeos ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas”.

As punições vão desde a detenção de seis meses a três anos a multa e suspensão da carteira de habilitação. No caso de morte provocada pelo motorista embriagado, o condutor do veículo pode cumprir pena de reclusão de quatro a 12 anos, pagar multa e ter a suspensão ou a proibição de nova carteira de habilitação.

O relator do projeto, Pedro Taques (PDT-MT), acolheu duas emendas do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para melhor especificar a punição dos infratores envolvidos em acidentes de trânsito e outra para simplificar a redação do projeto.



O problema é aprovarem a Lei conforme ela está sendo idealizada e o Judiciário "mutila-la" julgando ilegais pontos principais que podem levar o condutor irresponsável à cadeia, como foi feito pelo STF na Lei Seca em relação ao bafômetro. Acredito que nesses casos a segurança do coletivo sobrepôe ao direito do indivíduo,ou,usando o jargão popular, "o direito de um termina quando começa o de outro".
 
paulo lima em 12/11/2011 12:46:31
Que a Lei seja cumprida também para políticos com igualdade, caso contrário não vale nada.
 
luiz alves em 10/11/2011 10:17:35
Tem que acabar com a possibilidade de pagamento de fiança. O concutor irresponsável que "toma todas" e se envolver em acidente tem que ficar no xilindró. Do contrário, é injusto, pois a fiança só serve para beneficiar os maus condutores que são detentores de bom poder aquisitivo. A lei tem que ser mais rigorosa, e, principalmente, ser igual para todos.
 
Fernando Silva em 09/11/2011 09:12:05
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