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Campo Grande, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017

14/03/2017 17:51

Senadores de Mato Grosso do Sul querem o fim do foro privilegiado

Para ganhar urgência e garantir a inclusão da PEC na pauta, o pedido precisa do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores, mas até o momento são apenas 14 assinaturas

Lucas Junot
 À direita, senador Moka assina o requerimento para proposta que pede o fim do foro privilegiado (Foto: Divulgação) À direita, senador Moka assina o requerimento para proposta que pede o fim do foro privilegiado (Foto: Divulgação)

Até o momento, dois dos três senadores de Mato Grosso do Sul, Waldemir Moka (PMDB) e Pedro Chaves (PSC), assinaram a o pedido de urgência para votação da proposta que quer por fim ao foro privilegiado. Simone Tebet (PMDB), também é favorável à ideia, mas acredita que a proposta pode chegar “num texto ideal”, resguardando a estabilidade jurídica e institucional, necessária a presidentes de poderes como o Ministério Público e Tribunal de Justiça, por exemplo.

O chamado foro privilegiado é o direito dado a autoridades públicas, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, garantindo que possam ter um julgamento especial e particular quando são alvos de processos penais.

Um requerimento de urgência percorre os corredores do Senado, com a finalidade de levar a votação ao plenário, na forma de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), acabando com o foro privilegiado. No final do ano passado, a matéria foi aprovada pela CCJ (Comissão e Constituição e Justiça), além de ser alvo da pressão popular. Contudo, líderes do Senado não têm demonstrado disposição de acelerar a tramitação do projeto.

Para ganhar urgência e garantir a inclusão da PEC na pauta, o pedido precisa do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores, mas até o momento são apenas 14 assinaturas.

O senador Waldemir Moka disse que desde o ano passado manifestou-se a favor do fim do foro. Há 35 anos detentor de mandatos consecutivos, o senador considera que este tipo de benefício só interessa a quem tem receios. “Não quero ser a palmatória do mundo, mas no fundo todos são cidadãos e precisam ter o mesmo tratamento, não interessa o que ele ou ela sejam. Nunca precisei desse tipo de privilegio e proteção”, argumenta.

Já Simone Tebet, diz que é a favor do fim do foro privilegiado, mas em alguns casos a estabilidade jurídica dos poderes precisa ser assegurada, especialmente dos poderes que enfrentam “interesses de poderosos”, como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, por exemplo. Ela lamentou a falta de credibilidade da classe política. Na visão da senadora, para o político correto, é melhor ser julgado em primeira instância. “O fim do foro privilegiado vai ajudar a punir os maus políticos e vai dar duplo grau de jurisdição. Ou seja, Justiça aos bons políticos. No foro privilegiado o agente político só tem uma instância, o STF. Portanto, sou a favor do fim do foro privilegiado. Não dá mais para conviver com o foro privilegiado de quantas mil pessoas diante de 200 milhões de brasileiros”, argumentou.

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