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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

11/11/2009 19:17

STF suspende a posse de 7 mil suplentes de vereadores

Redação

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter suspensa a posse de mais de 7 mil suplentes de vereadores por 8 votos a 1. Os ministros derrubaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) promulgada pelo Congresso Nacional em setembro que aumentava de 51.748 para 59.457 o número de vereadores no país. A decisão dos parlamentares permitia que vereadores suplentes nas eleições de 2008 tomassem posse.

A ministra Carmen Lúcia sustentou que a emenda muda o processo eleitoral já concluído em 2008. Qualquer alteração deveria ser aplicada um ano antes das eleições. "O cidadão brasileiro tem o direito de saber das regras do jogo [eleitoral] antes de seu início", disse a ministra.

O voto da ministra teve apoio da grande maioria dos membros da corte. O ministro Carlos Ayres Britto disse que "pensar diferente é fazer da emenda um substitutivo da urna e só quem tem voto é o eleitor nos termos do artigo 14 da constituição". Apenas o ministro Eros Grau foi contra a liminar.

Pela decisão, o aumento no número das vagas de vereadores vai vigorar somente a partir das eleições de 2012.

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