STF voltará a discutir projeto que inibe novos partidos na próxima quarta
Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a discutir, na próxima quarta-feira (12), a validade do projeto de lei que inibe a criação de partidos. Iniciado nesta tarde, o julgamento foi suspenso no início da noite (5) sem a coleta de votos dos ministros, que discutiram apenas questões preliminares.
O projeto de lei em discussão impede a transferência de fatia maior do tempo de televisão e rádio e de verba extra do Fundo Partidário a legendas recém-criadas que acolherem deputados federais eleitos por outra agremiação. O texto foi questionado em mandado de segurança do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que obteve liminar favorável do ministro Gilmar Mendes. O ministro suspendeu a tramitação do projeto até palavra final do Supremo.
O julgamento desta tarde foi suspenso logo após a fala da subprocuradora-geral Deborah Duprat, que estava substituindo o procurador-geral Roberto Gurgel. Sua manifestação foi de encontro à tese defendida pelo chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR). Enquanto Gurgel entende que o projeto de lei é casuístico e inconstitucional, a subprocuradora é contrária a interrupção da discussão democrática no Legislativo antes que a lei fique pronta.
"Se fosse duas partes em conflito entre si, eu me conservaria calada, mas acredito que esse é um importante e perigoso precedente. Eu sei que o doutor Gurgel esteve bastante preocupado a respeito disso, mas me preocupa a preservação do espaço democrático de discussão", disse Deborah. Ela concorre em lista tríplice à chefia da PGR, que ficará vaga em agosto. Gurgel está em evento oficial na Espanha.
Antes de Deborah falaram em defesa do projeto de lei o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Eles argumentaram que no Brasil não há controle prévio de constitucionalidade e que os parlamentares cumprem seu papel ao discutir o projeto segundo a autoridade que lhes foi conferida pelo voto popular. Argumentaram, ainda, que há outras formas de atacar irregularidades no texto, caso elas persistam no final.
Do outro lado, o projeto de lei foi criticado pelos advogados de Rollemberg e dos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Carlos Sampaio (PSDB-SP). Eles destacaram que o texto busca evitar a criação de partidos para concorrer com a base governista, ferindo o princípio da pluralidade partidária previsto na Constituição.
