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19/12/2015 14:49

Supremo autoriza quebra de sigilo bancário e fiscal de Renan Calheiros

Antonio Marques
Presidente do Senado, Renan Calheiros, tem sigilo fiscal e bancário quebrado pelo STF (Foto: Divulgação/Agência Senado)Presidente do Senado, Renan Calheiros, tem sigilo fiscal e bancário quebrado pelo STF (Foto: Divulgação/Agência Senado)

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou, no último dia 9, a quebra dos sigilo fiscal e bancário do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A informação foi noticiada pela revista Época e o jornal Folha de São Paulo.

Conforme a revista, a medida foi autorizada pelo ministro Teori Zavaschi, relator dos casos relacionados a Operação Lava Jato que tramita no Supremo, e compreende o período de 2010 a 2014. O pedido partiu do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

Ainda conforme a Época, segundo o despacho do ministro Teori Zavascki, que autorizou a quebra do sigilo, Renan teria recebido propina de um contrato de R$ 240 milhões da Transpetro, subsidiária da Petrobras, para a construção de 20 comboios de barcaças.

A licitação foi vencida em agosto de 2010 pelo consórcio Rio Maguari, formado pelo Estaleiro Rio Maguari, pela SS Administração e pela Estre Petróleo. Ao longo da concorrência, as empresas que viriam a vencer a disputa fizeram doações para a direção estadual do PMDB de Alagoas, cujo responsável é Renan.

“Constata-se que em 19 de julho de 2010 ocorreram duas transferências para a campanha de José Renan Vasconcelos Calheiros, ambas no valor de R$ 200 mil perfazendo-se o total de R$ 400 mil correspondentes aos valores depositados pelas empresas que fraudulentamente venceriam a licitação em comento”, diz o documento do ministro Teori, revelado pela revista.

A Transpetro era então presidida por Sérgio Machado, aliado de Renan, que deixou a direção da empresa no início deste ano. Ele foi um dos alvos de busca e apreensão da operação Catilinárias, ocorrida na última terça-feira, 15.
Conforme a Folha de SP, seis inquéritos da Operação Lava Jato tramitam no STF no momento para apurar suspeitas de envolvimento de Renan com irregularidades.

Conforme a Folha, o advogado do senador, Eugênio Pacelli de Oliveira, diz estar “estupefato e indignado” com a notícia de quebra do sigilo, pois Renan teria desde o primeiro momento das investigações disponibilizados todo o acesso” aos dados bancários, por meio de uma petição protocolada no STF em março.

“É absurdo, e indescupável o pedido do procurador Janot, que precisa rever seus conceitos. Nunca houve resistência alguma sobre os sigilos, fica parecendo que o meu cliente resistiu a quebra, quando na verdade ele mesmo havia aberto todos os seus sigilos desde o começo”, disse o advogado à Folha, que ainda não teria sido intimado judicialmente sobre a decisão.

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