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Política

TCE cria 20 cargos em comissão e fixa salários em até R$ 38 mil

Órgão de controle justificou criação de identidade nacional dos auditores para alterar nomenclaturas

Por Gabriela Couto | 18/06/2024 17:29
Plenário do Tribunal de Contas do Estado reunido para votação (Foto: Arquivo/Henrique Kawaminami)
Plenário do Tribunal de Contas do Estado reunido para votação (Foto: Arquivo/Henrique Kawaminami)

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) que altera o plano de cargos e carreiras do órgão de controle.

Alegando seguir a recomendação da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) o texto muda a nomenclatura do cargo efetivo de “auditor estadual de controle externo” para “auditor de controle externo”, mas também aproveita para criar 20 cargos em comissão, com salários entre R$ 4.558,33 e R$ 25.497,24.

Hoje a Corte de Contas do Estado tem 160 auditores e o total de 540 funcionários na ativa. "O Projeto ainda cria cargos em comissão para atender a demanda do Tribunal de Contas, em especial, a estrutura dos gabinetes dos conselheiros substitutos e do setor de tecnologia da informação", justificou o órgão por meio da assessoria de imprensa.

No projeto, ao todo são especificados 470 servidores efetivos e 271 comissionados, já contando com os 20 novos cargos criados, totalizando 741 cargos previstos. Conforme os dados divulgados da nova organização a maior remuneração será do chefe de gabinete da presidência, que passa dos atuais R$ 30.962,07 para R$ 38.145,27, seguido pelo chefe de gabinete e secretário geral que terão remuneração de R$ 34.677,52.

Reprodução dos valores dos salários de acordo com o símbolo do cargo que é especificado no projeto (Foto: Reprodução) 
Reprodução dos valores dos salários de acordo com o símbolo do cargo que é especificado no projeto (Foto: Reprodução)

“As alterações no símbolo do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência e na denominação e símbolo dos Chefes de Gabinete de Conselheiros são justificadas pelas responsabilidades e complexidades das atribuições que os cargos requerem. Os Chefes de Gabinete (da Presidência e dos Conselheiros) desempenham um papel crucial na administração e coordenação das atividades dos gabinetes, proporcionando uma estrutura organizacional sólida e promovendo uma gestão eficiente e transparente”, justificou o conselheiro e presidente do TCE-MS, Jerson Domingos.

Ele acrescentou ainda, que tais mudanças visam garantir a equidade salarial dentro do órgão, refletindo adequadamente a importância e o escopo das funções desempenhadas pelos ocupantes desses cargos.

“As demais alterações se restringem meramente à nomenclatura para ajuste no quadro de pessoal do Tribunal de Contas, sem acarretar qualquer aumento de despesa. Essas modificações têm como objetivo promover uma adequação mais precisa e eficiente das designações dos cargos, alinhando-as às práticas institucionais e às demandas operacionais”.

A novidade com a criação dos 20 cargos de TI (Tecnologia da Informação) se deve a necessidade de otimizar seus processos, melhorar a prestação de serviços aos cidadãos e aumentar a eficiência geral.

“Diante da importância estratégica da TI para o setor público, torna-se fundamental a criação de cargos especializados para liderar e gerenciar essa área de forma eficaz. A criação dos cargos de Diretor, Chefe e Assessor de Tecnologia da Informação visa atender a essa necessidade e garantir que a TI seja utilizada de forma estratégica para o alcance dos objetivos da Administração Pública”, completou.

Por fim, o texto afirma que os estudos de impacto financeiro e orçamentário mostrou viabilidade e adequação à realidade do Tribunal de Contas. “Sua aprovação visa prover meios modernos e inovadores para a gestão de pessoal do Tribunal de Contas”, concluiu Domingos.

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