TJ adia pela 4ª vez decisão sobre pedido para despejar vereadores

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) adiou pela quarta vez o pedido para despejar os vereadores de Campo Grande. Em novembro de 2012, a análise foi adiada para o mês seguinte. Em dezembro, o desembargador Marco André Nogueira Hanson pediu vistas. No dia 29 de janeiro, o mesmo magistrado solicitou mais prazo, pois estava retornando de férias.

Hoje, Marco Hanson votou contra o despejo. Para ele, a Câmara deve pagar os aluguéis entre 2005 e 2007. No mesmo raciocínio, ele afirma que, como em 2007 houve decreto de desapropriação, o mais adequado seria acordo para compra do imóvel. Ele propôs anular todo o processo. A análise do desembargador levou ao pedido de vistas por parte de Rubens Bergonzi Bossay, que em dezembro havia votado a favor do despejo.

Nesta terça-feira, o desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo manteve o foto a favor da desocupação do imóvel, que pertence a Haddad Engenheiros Associados Ltda. “A resolução do caso é simples. Não pagou, é rua”, declarou. Por vezes, o diálogo entre os três desembargadores da 3ª Câmara Cível derivou para o tom de discussão.

O pedido de vista abre as portas para uma reviravolta. Com a mudança do placar de 2 votos a favor do despejo para empate em um a um, o voto de Rubens Bossay vai decidir a questão. A possibilidade de que o desembargador reveja o voto dado em dezembro animou os vereadores Otávio Trad (PTdoB) e Alceu Bueno (PSL), que assistiram ao julgamento, e provocou a revolta do advogado André Borges, que defende a construtora. O pedido volta a ser julgado no dia 19.

Confiança e calote - Os vereadores afirmaram que a confiança agora é maior. “É uma questão social e jurídica. Não concordo com o desembargador Oswaldo, que disse que é um caso simples”, afirma Otávio Trad.
Para o procurador da Câmara Municipal, André Scaff, o voto do desembargador Marco Hanson “esclareceu pontos nebulosos do processo”.

Na defesa da construtora, André Borges classificou a situação como um “monumental caso de calote”. Segundo ele, os proprietários confiram e investiram na construção do prédio da Câmara porque se tratava de aluguel para um prédio público. A Haddad cobra o pagamento de R$ 11 milhões.

“Faltou entendimento político. Em mais de 20 anos de carreira nunca vi algo assim”, salienta Borges. Em seu voto, o desembargador Marco Hanson pregou uma análise sem influência da situação política do caso. “Se a política entra por uma porta. O Direito sai pela outra”.

O aluguel da Câmara, em vigor desde 2000, já teve direito a vários capítulos na Justiça. O valor mensal, que era de R$ 35 mil, foi considerado abusivo pelo MPE (Ministério Público Estadual) e em 2001 uma liminar reduziu o pagamento para R$ 15 mil. O contrato acabou em 2005 e desde então o aluguel não foi pago. (Matéria alterada às 19h para correção de informação)