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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

05/02/2013 16:30

TJ adia pela 4ª vez decisão sobre pedido para despejar vereadores

Pedido de vista de desembargador que já havia votado contra a Câmara abre portas para uma reviravolta.

Aline dos Santos e Helton Verão
Marco Hanson votou a favor da Câmara. (Foto: Rodrigo Pazinato)Marco Hanson votou a favor da Câmara. (Foto: Rodrigo Pazinato)

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) adiou pela quarta vez o pedido para despejar os vereadores de Campo Grande. Em novembro de 2012, a análise foi adiada para o mês seguinte. Em dezembro, o desembargador Marco André Nogueira Hanson pediu vistas. No dia 29 de janeiro, o mesmo magistrado solicitou mais prazo, pois estava retornando de férias.

Hoje, Marco Hanson votou contra o despejo. Para ele, a Câmara deve pagar os aluguéis entre 2005 e 2007. No mesmo raciocínio, ele afirma que, como em 2007 houve decreto de desapropriação, o mais adequado seria acordo para compra do imóvel. Ele propôs anular todo o processo. A análise do desembargador levou ao pedido de vistas por parte de Rubens Bergonzi Bossay, que em dezembro havia votado a favor do despejo.

Nesta terça-feira, o desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo manteve o foto a favor da desocupação do imóvel, que pertence a Haddad Engenheiros Associados Ltda. “A resolução do caso é simples. Não pagou, é rua”, declarou. Por vezes, o diálogo entre os três desembargadores da 3ª Câmara Cível derivou para o tom de discussão.

O pedido de vista abre as portas para uma reviravolta. Com a mudança do placar de 2 votos a favor do despejo para empate em um a um, o voto de Rubens Bossay vai decidir a questão. A possibilidade de que o desembargador reveja o voto dado em dezembro animou os vereadores Otávio Trad (PTdoB) e Alceu Bueno (PSL), que assistiram ao julgamento, e provocou a revolta do advogado André Borges, que defende a construtora. O pedido volta a ser julgado no dia 19.

Confiança e calote - Os vereadores afirmaram que a confiança agora é maior. “É uma questão social e jurídica. Não concordo com o desembargador Oswaldo, que disse que é um caso simples”, afirma Otávio Trad.
Para o procurador da Câmara Municipal, André Scaff, o voto do desembargador Marco Hanson “esclareceu pontos nebulosos do processo”.

Na defesa da construtora, André Borges classificou a situação como um “monumental caso de calote”. Segundo ele, os proprietários confiram e investiram na construção do prédio da Câmara porque se tratava de aluguel para um prédio público. A Haddad cobra o pagamento de R$ 11 milhões.

“Faltou entendimento político. Em mais de 20 anos de carreira nunca vi algo assim”, salienta Borges. Em seu voto, o desembargador Marco Hanson pregou uma análise sem influência da situação política do caso. “Se a política entra por uma porta. O Direito sai pela outra”.

O aluguel da Câmara, em vigor desde 2000, já teve direito a vários capítulos na Justiça. O valor mensal, que era de R$ 35 mil, foi considerado abusivo pelo MPE (Ministério Público Estadual) e em 2001 uma liminar reduziu o pagamento para R$ 15 mil. O contrato acabou em 2005 e desde então o aluguel não foi pago. (Matéria alterada às 19h para correção de informação)



Se eu fosse o dono do prédio, ja teria feito a imagem da câmara municipal ir ao fundo do poço. Faria em sites, TV, jonais e jornais do exterior pois se não pagão e não querem sair é crime 1º de estelionato e 2º apropriação indébita que um setor público que deveria prover e fazer valer a lei esta se pondo acima dela.
 
Alexandre de Souza em 06/02/2013 11:37:38
Eu quero entender qual a dificuldade desse desembargador votar a favor do dono do imóvel, é algo tão simples que chega a ser ridículo e fica claro que essa pessoa esta fazendo de tudo para cozinhar o galo, primeiro pede vistas, depois pede mais tempo porque a belezura estava de férias e quando não tinha mais desculpas pra dar votou contra. Agora uma salva de palmas para o desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo que foi bem logico e correto: "não pagou é rua" tão simples. Mas enquanto existir homens da lei que estão 100% vinculados com interesses de terceiros as coisas vão continuar caminhando a passos de tartaruga. Porque os nobres vereadores não contribuem cada um com uma pequena quantia do "pequeno salário" para pagar ou alugar outro local.
 
Ricardo Alves em 06/02/2013 11:23:06
É MUITO SIMPLES, NÃO PAGOU FORA, SE FOSSE COM FAMILIA COM 6 SEIS FILHOS PEQUENOS CUJO PROVEDOR FICOU DESEMPREGADO, IA ATÉ A POLICIA PARA AJUDAR A DESPEJAR, AGORA JUDICIARIO POR QUE NÃO PODE SER COM A CASA DOS SEM VERGONHA DA POLITICA.
 
VALDOMIRO BARROS em 06/02/2013 10:24:51
Uma vergonha. Por essas e outras que o Judiciário está cada vez com menos credibilidade. Como advogado me sinto envergonhado por uma atitude destas. Queria ver se o imóvel fosse de um desembargador se o inquilino já não estava na rua.
 
Tiago Castro em 06/02/2013 09:57:04
E assim sao as coisas,quem pensava que nao teria nenhuma perca com as ações contra o povo que promoveu em compra de fazendas....etc....,ai esta um exemplo de incopetencia de nossos administradores.
 
Katia Pereira em 06/02/2013 09:09:24
é por esse e outros motivos que a população cada vez menos acredita no judiciario
so porque é do poder publico pode ficar sem pagar?
porque os nobre vereadores nao procuram outro imovel e desocupam este?
mostrem um pouco de dignidade e paguem o que devem
isso é um desrespeito com os cidadaos, se fosse por iptu ja teriam executado o cidadão.
estou indgnado com esse calote
 
flavio frederico em 06/02/2013 09:00:03
Da nojo ver essas noticias, aqui em campo grande todos os poderes são sujos e corruptos. é uma pena! TJ - MPE - GOVERNO DO ESTADO - PREFEITURA - VERDADEIRO LIXO, ALIÁS LIXO NÃO PORQUE O LIXO DÁ PRA RECICLAR, JÁ ELES TEM PASAGEM RESERVADA DE JATINHO DIRETO PRO INFERNO!
 
Marco Antônio em 06/02/2013 08:56:25
Já passou da hora desses caloteiros ocuparem a rodoviaria antiga, um prédio daquele porte não pode ficar jogado ao abandono..........fica a dica Bernal.............
 
fernando rocha em 06/02/2013 00:08:20
ISSO TA CHEIRANDO MUTRETA !!!!!! VAMOS GRAVAR OS NOMES DOS DESEMBARGADORES Q ATUAM NO CASO. TEM CHEIRO DE PIZZA.
 
Marcelo Left em 05/02/2013 23:50:59
Isso é uma vergonha, a lei se aplica a todos. Não pagou o aluguel, tá na rua. Que confiança nós podemos ter numa "casa de leis" em que ela própria não cumpre as leis, vergonha.
Isso está parecendo o tempo dos militares em que leis era na base da "metranca". Tomem um atitude senhores vereadores, deem um bom exemplo para a população e paguem o que a casa deve. Aposto que os seus salários estão em dia e já com o gordo aumento.
 
Gilberto Ozuna em 05/02/2013 22:28:43
Que o judiciario não faça uma vergonha para o Estado(o povo) dando calote no dono do imovel,pois sefor para precatório demora, pagar tomar o prédio,enquanto isso os vereadores não estão preocupado com novo local e sim aumentando as cadeiras e salários.O judiciario não pode querer beneficiar a União,o Estado,Prefeitura e sim pessoas de bem como Eu por exemplo que há mais de oito anos luto pelo direito de receber o HPM (habilitação policial militar)do Estado e está travado no judiciário então não nos deixe triste como povo que acredita num Pais justo e igual para todos.
 
luiz carlos messias em 05/02/2013 20:43:19
Se fosse a casa de qualquer familia com 3 meses de aluguel atrasado, já teriam sidos despejados.
 
Alex Moresco em 05/02/2013 17:13:58
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