Processo que pode despejar vereadores deve ser julgado nesta terça
A 3ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deve julgar amanhã (11) o processo que pode despejar os vereadores de Campo Grande da atual sede da Câmara.
O relator do processo é o desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo. A empresa Haddad Engenheiros Associados Ltda, dona do imóvel, cobra na Justiça o pagamento de R$ 11 milhões por aluguéis atrasados.
O advogado da empresa, André Borges, diz que a expectativa é que a Justiça dê decisão favorável a Haddad no caso, já que, segundo ele, nos últimos anos, não houve sinalização da Prefeitura para pagamento da dívida milionária.
Caso a decisão seja mesmo favorável, os parlamentares e funcionários teriam 30 dias para deixar o prédio. Recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) não têm efeito suspensivo, ou seja, não têm poder de anular o efeito da decisão, explica Borges.
Ainda conforme o advogado, a Haddad notificou a Prefeitura, no fim do ano passado, sobre a proibição de fazer reformas no prédio.
A Câmara anunciou que vai fazer adequações, por meio de divisórias, para ter condições de, a partir de 1º de janeiro, receber os novos vereadores.
O aluguel da Câmara, em vigor desde 2000, já teve direito a vários capítulos na Justiça. O valor mensal, que era de R$ 35 mil, foi considerado abusivo pelo MPE (Ministério Público Estadual) e em 2001 uma liminar reduziu o pagamento para R$ 15 mil.
O contrato acabou em 2005 e desde então o aluguel não foi pago. A construtora recorreu e obteve aval para receber R$ 7 milhões pelos anos em que a Câmara não fez os depósitos pela locação. O argumento foi de que o contrato teve renovação automática. Em outra ação judicial, a Haddad cobra a diferença dos valores pagos entre 2000 e 2005, num total de R$ 4 milhões.
