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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

27/02/2013 17:27

Tribunal de Justiça pede aval de André para continuar pagando abono

Zemil Rocha
Joenildo disse que projeto será enviado à Assembleia (Foto: Arquivo)Joenildo disse que projeto será enviado à Assembleia (Foto: Arquivo)

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Joenildo de Souza Chaves, esteve reunido esta manhã com o governador André Puccinelli para assegurar o pagamento de um abono de R$ 150,00 para os cerca de três mil servidores do Judiciário sul-mato-grossense. Na folha de pagamento deste mês, na qual o abono representa em torno de R$ 450 mil, não há previsão de pagamento em razão da falta de lei regulamentadora.

Esse abono foi criado pela lei 4.211 no ano passado, fruto de negociação com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus). Contudo, havia necessidade de regulamentação. Uma nova lei chegou a ser aprovada pela Assembleia, mas não houve sanção do governador André Puccinelli. Nesta quarta-feira, Joenildo disse que obteve do governador a garantia de que irá sancionar a norma do abono, cujo projeto deve ser encaminhado em breve à Assembleia.

Na negociação com o sindicato dos servidores no ano passado, segundo Joenildo, o Tribunal de Justiça optou pelo abono, em vez de dar um percentual único de reajuste. A preferência foi dar um ganho com valor fixo, a fim de privilegiar os servidores que têm menor remuneração.

Duodécimo – As negociações em torno da elevação do percentual do duodécimo para o Judiciário estadual continuam, embora Joenildo já admita que hoje não há condições para elevação acima dos atuais 6,8%. No mês de janeiro, como houve arrecadação superior ao projetado, o repasse acabou ficando maior. Contudo, como a arrecadação tributária mensal é variável, o presidente do Tribunal de Justiça não considera “seguro” confiar na boa performance da receita.

No passado teria ocorrido um desconto pelo Executivo no valor do repasse global ao Judiciário, que Joenildo vem discutindo com o governador. Segundo o presidente, na reunião de hoje com o governador o assunto não foi discutido.

 



Será que vai aprovar com os 2/3 de férias dos magistrados?
 
rose perola em 27/02/2013 17:56:36
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