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Campo Grande, Terça-feira, 18 de Setembro de 2018

23/04/2018 13:00

Tribunal orienta prefeitos para evitar multas e punições em suas gestões

Evento teve a participação de 40 prefeitos, que puderam esclarecer dúvidas com o TCE

Leonardo Rocha
Evento realizado no plenário do Tribunal de Contas Estadual, em Campo Grande (Foto: Marina Pacheco)Evento realizado no plenário do Tribunal de Contas Estadual, em Campo Grande (Foto: Marina Pacheco)

O TCE (Tribunal de Contas Estadual) promoveu nesta manhã (23), um evento para orientar e esclarecer dúvidas dos prefeitos, a respeito de processos e licitações, com o objetivo de reduzir as punições e multas aplicadas pela instituição. A iniciativa teve a participação de 40 gestores municipais, além de representantes de várias cidades.

O evento com o tema “Tecendo o Poder Local” começou com uma apresentação das principais questões que envolvem os gestores locais, seguindo para palestras. Além disto houve um momento apenas para os prefeitos esclarecerem dúvidas com os conselheiros Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves.

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB), que é prefeito de Bataguassu, pediu esclarecimentos sobre processos contra gestores, em função de mandatos anteriores, assim como acesso rápido a dados dos processos, que tiveram a avaliação dos conselheiros.

Neste caso, Iran Coelho explicou que a multa é “personalista” e que o autla gestor deve apenas mandar os documentos que faltam sobre o município. Também aconselhou os prefeitos a trazer os contadores e assessores jurídicos no último ano de mandato, para verificar junto ao Tribunal, se existem pendências.

Ajuda – O prefeito de Bodoquena, Kazuto Horii (PSDB), sugeriu que uma equipe do Tribunal possa ir aos municípios para ajudar na questão de processos. Ele ainda perguntou se a responsabilidade sobre o não envio dos documentos deve ser só do gestor, ou do servidor municipal que tinha a devida obrigação.

O presidente do Tribunal, o conselheiro Waldir Neves, ressaltou que está em estudo um projeto piloto em municípios para ajudar nestas questões, até para instalar um sistema único para este contato dos gestores com a instituição.

Licitações – O prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa (MDB), questionou se os municípios podem fazer “atualizações” sobre a lei de licitações, assim sobre que critérios devem ser usados para convocação de professores. Iran Coelho ponderou que em breve o Tribunal vai se posicionar sobre o tema (licitações), para que não haja dúvidas.

O diretor-geral do TCE, Eduardo Dionízio, esclareceu que os prazos para recorrer das multas é de 60 dias, e as prefeituras quer perderem este período, só terão direito a rever a punição depois de dois anos. Ele ainda alertou os gestores para cobrarem as equipes técnicas, sobre os prazos e documentos que faltam ser enviados.

O evento segue no período da tarde, onde vai existir as palestras e reuniões com os técnicos das prefeituras, entre os temas em discussão estará os prazos processuais, o sitema de envio de documentos, assim como projetos de saúde.

Evento teve a participação de 40 prefeitos no período da manhã (Foto: Marina Pacheco)Evento teve a participação de 40 prefeitos no período da manhã (Foto: Marina Pacheco)


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