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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

08/09/2010 11:36

Vereador é cassado por ter cometido crime ambiental

Redação

O vereador do PMDB, Jocemir Sabedot, conhecido como Bateria, teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, na manhã de hoje.

Ele perdeu a cadeira na Câmara Municipal por ter seus direitos políticos suspensos em decorrência de condenação federal. Ele é vice-presidente da Casa de Leis.

De acordo com o site da Câmara de São Gabriel do Oeste, no início de agosto a presidência recebeu ofício do juiz eleitoral local informando sobre a suspensão dos direitos políticos do vereador por crime ambiental ocorrido em 2004, que diz respeito a extração ilegal de areia.

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, em seu artigo 56, "produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos acarretará pena de reclusão de um a quatro anos e multa".

O artigo 55 é mais enfático no caso do crime praticado pelo vereador: "executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida" resulta em crime.

Com base no Regimento Interno a Mesa Diretora assegurou 25 dias de prazo para Bateria se defender, período em que poderia prestar informações sobre o caso e tentar sua defesa.

Seguindo o Regimento e com o término do prazo sem resultado positivo, o presidente Eriberto Sangalli (DEM) deu a sentença nesta manhã após o primeiro secretário, Rosmar Alves (PP) ler os documentos referentes ao processo.

Como não havia recurso para o caso, não houve votação, apenas a leitura da sentença pelo presidente, que declarou a perda do mandato do vereador. Para a vaga deixada pelo ex-vereador deverá ser empossado o suplente Fernando Rocha (PMDB).

A posse do novo vereador ainda não tem data prevista.

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