Vereador paga R$ 15 mil de multa e encerra processo sobre funcionária fantasma

O vereador João César Mattogrosso (PSDB) pagou multa de R$ 15.031,76 para por fim ao processo em que era acusado de improbidade administrativa por ter mantido uma funcionária fantasma entre 1º de março de 2017 e 1º de abril do mesmo mês. O valor, resultado de acordo com o Ministério Público Estadual, é referente ao salário pago ao parlamentar à época.

De acordo com o processo, a funcionária foi nomeada para ocupar o cargo de assistente parlamentar da Câmara Municipal no gabinete do vereador. Entretanto, cursava Direito no período matutino e no período vespertino fazia estágio em um escritório de advocacia.

O Ministério Público apontou que a funcionária “limitou-se a indicar que aos fins de semana visitava bairros em companhia do vereador [...] e atuava em ações sociais com o requerido, porém sem apresentar qualquer relatório ou prova materializada da atividade desenvolvida, sequer soube indicar locais ou eventos onde teria atuado”.

No processo, o vereador defende que a contratação da servidora foi a pedido dele mesmo “em atendimento aos critérios profissionais almejados à prática das atividades de assessoria parlamentar”.

Também defendeu que “a servidora laborou durante período de 1º de março de 2017 a 1º de abril de 2017” e que “o assistente parlamentar sendo cargo de confiança não é atividade para ficar de plantão cumprindo horário, porque na verdade cumpre ordens para atividades fora de horário, das mais variadas, como o próprio nome indica que é assistência, por conta, risco e atividades do interesse parlamentar, ou seja, manhã, tarde, noite, inclusive finais de semana”.

O parlamentar também defendeu no processo que a funcionária “desempenhava atividades externas por meio de atendimento em bairros da Capital, através de visitas e reuniões agendadas”, confirmando que ela recebeu R$ 2.041,34 de salário. O Campo Grande News procurou o parlamentar nesta quarta-feira (15), mas ele não respondeu sobre o caso.