Vereador quer isentar mototaxistas de ISS para aumentar competitividade
O presidente da Câmara de Campo Grande, Mario Cesar (PMDB), protocolou projeto em que pede a isenção de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para mototaxistas. Segundo o vereador a mudança visa dar mais competitividade para os profissionais da área.
Mario César explica que desde 2011, taxistas são isentos do imposto. Depois o benefício foi ampliado para auxiliares de taxistas e de mototaxistas, porém os próprios trabalhadores ficaram de fora do projeto.
"Venho trabalhando em cima da categoria faz tempo e agora quero corrigir essa legislação que prejudica os mototaxistas. E dar a eles mais condições de competitividade para atuar", afirma o vereador.
O Projeto de Lei Complementar nº 458/15 foi protocolado e está em tramitação na Câmara. Caso vá ao plenário e seja aprovado, a iniciativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
