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Campo Grande, Domingo, 23 de Setembro de 2018

04/09/2018 11:49

Vereadores aprovam compensação de débitos da prefeitura e outros seis projetos

Os parlamentares mantiveram veto total do Executivo ao projeto que permitia ingressar com alimentos em salas de cinema

Izabela Sanchez
Sede da Câmara de Campo Grande (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)
Sede da Câmara de Campo Grande (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, nesta terça-feira (4), compensação de débitos da Prefeitura e outros seis projetos. Além disso, mantiveram veto do Executivo ao projeto . 8.800/17, que permitia a entrada de alimentos e bebidas adquiridos em outros estabelecimentos nos cinemas e teatros de Campo Grande.

A proposta é de autoria dos vereadores William Maksoud (PMN), Otávio Trad (PTB), João César Mattogrosso e Odilon de Oliveira (PDT). Ainda assim, já há jurisprudência sobre o assunto. Há dois anos o STJ (Superior Tribunal de Justiça) compreendeu ser abusiva a exclusividade da venda dos lanches e a proibição de que clientes levassem outras opções mais econômicas.

De autoria do executivo, em regime de urgência e por unanimidade, os parlamentares aprovaram projeto que corrige o percentual da incorporação do abono ao salário base dos cargos efetivos de nível superior referência 14-B. Agora, ao invés de 20%, fica aprovado incorporação de 25%.

Além desse projeto e também em regime de urgência, foi aprovado projeto que altera o Anexo II da Lei n. 6.018, de 07/06/2018, que substitui a entidade Obras Assistenciais Francisco Thiesen, com o valor de R$ 10.000,00, pela Associação de Moradores do Arnaldo Estevão de Figueiredo II.

Cidade amiga do idoso – Os parlamentares ainda apreciaram e aprovaram, em primeira discussão, a lei n. 8.699/17, que institui programa "Cidade Amiga do Idoso". O projeto é dos vereadores João Rocha (PSDB), Valdir Gomes (PP( e Enfermeira Cida (PROS).

Em segunda discussão foi votado e aprovado nesta terça o projeto de lei n. 8.907/18, do vereador Gilmar da Cruz (PRB), que institui a “Semana Cidade Limpa” no município.

De autoria do vereador Carlão (PSB), os vereadores votaram o projeto 375/18, que institui a Medalha Legislativa “Oscar Niemeyer” na Câmara Municipal de Campo Grande. O projeto substitui a resolução n. 359/17.

Os parlamentares também aprovaram projeto de resolução n. 384/18, substitutivo ao projeto de resolução n. 363/17, que institui a comemoração ao Dia do Conselheiro de Políticas Públicas no âmbito da Câmara Municipal.



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