Vereadores aprovam compensação de débitos da prefeitura e outros seis projetos
Os parlamentares mantiveram veto total do Executivo ao projeto que permitia ingressar com alimentos em salas de cinema
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, nesta terça-feira (4), compensação de débitos da Prefeitura e outros seis projetos. Além disso, mantiveram veto do Executivo ao projeto . 8.800/17, que permitia a entrada de alimentos e bebidas adquiridos em outros estabelecimentos nos cinemas e teatros de Campo Grande.
A proposta é de autoria dos vereadores William Maksoud (PMN), Otávio Trad (PTB), João César Mattogrosso e Odilon de Oliveira (PDT). Ainda assim, já há jurisprudência sobre o assunto. Há dois anos o STJ (Superior Tribunal de Justiça) compreendeu ser abusiva a exclusividade da venda dos lanches e a proibição de que clientes levassem outras opções mais econômicas.
De autoria do executivo, em regime de urgência e por unanimidade, os parlamentares aprovaram projeto que corrige o percentual da incorporação do abono ao salário base dos cargos efetivos de nível superior referência 14-B. Agora, ao invés de 20%, fica aprovado incorporação de 25%.
Além desse projeto e também em regime de urgência, foi aprovado projeto que altera o Anexo II da Lei n. 6.018, de 07/06/2018, que substitui a entidade Obras Assistenciais Francisco Thiesen, com o valor de R$ 10.000,00, pela Associação de Moradores do Arnaldo Estevão de Figueiredo II.
Cidade amiga do idoso – Os parlamentares ainda apreciaram e aprovaram, em primeira discussão, a lei n. 8.699/17, que institui programa "Cidade Amiga do Idoso". O projeto é dos vereadores João Rocha (PSDB), Valdir Gomes (PP( e Enfermeira Cida (PROS).
Em segunda discussão foi votado e aprovado nesta terça o projeto de lei n. 8.907/18, do vereador Gilmar da Cruz (PRB), que institui a “Semana Cidade Limpa” no município.
De autoria do vereador Carlão (PSB), os vereadores votaram o projeto 375/18, que institui a Medalha Legislativa “Oscar Niemeyer” na Câmara Municipal de Campo Grande. O projeto substitui a resolução n. 359/17.
Os parlamentares também aprovaram projeto de resolução n. 384/18, substitutivo ao projeto de resolução n. 363/17, que institui a comemoração ao Dia do Conselheiro de Políticas Públicas no âmbito da Câmara Municipal.