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Campo Grande, Domingo, 23 de Setembro de 2018

25/06/2013 11:11

Vereadores aprovam lei que exige ficha limpa para servidor comissionado

Ângela Kempfer e Jéssica Benitez
Votação ocorreu hoje cedo. (Foto: Cleber Gelio)Votação ocorreu hoje cedo. (Foto: Cleber Gelio)

Os vereadores de Campo Grande aprovaram por unanimidade na manhã de hoje a exigência de “ficha limpa” para servidores da administração municipal que são comissionados e também integrantes de conselhos municipais.

O projeto precisava de dois terços dos votos para ser aprovado e como é emenda à Lei Orgânica, não será necessária sanção do prefeito para a medida entrar em vigor.

A determinação enquadra, inclusive, quem já assumiu cargo na prefeitura. Eles terão 90 dias para entregar documentação necessária e continuar trabalhando. As certidões devem ser recebidas pela Semad (Secretaria Municipal de Administração).

Na prática, a exigência funciona aos moldes da Lei da Ficha Limpa, em vigor no País para cargos eletivos e servidores que passaram em concurso público.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Marcos Alex (PT) diz achar relevante a medida, porque adéqua o município a legislação nacional. “É o mínimo que pode ser exigido de alguém que tem cargo em comissão”.

Segundo o projeto, todos os servidores terão que apresentar documentos que provem não ter restrições judiciais relacionadas à probidade administrativa e moralidade da administração pública.

A vereadora Luiza Ribeiro (MD) reformulou projeto que já havia sido apresentado no ano passado por Paulo Siufi e reapresentou para votação em 2013. Ela explica que a “alteração alcançará os nomeados, seja em pequeno escalão até os secretários municipais”.



ESTES SÃO NOSSOS POLÍTICOS PARECEM Q NÃO ESTÃO VENDO O CLAMOR DAS RUAS...O FICHA LIMPA NÃO PRA ELES?
 
jaime vieira fiuza em 25/06/2013 21:31:44
Que tal uma lei que acabe com o comissionamento em favor de concursos públicos?
 
Josi Helen em 25/06/2013 17:33:17
Como toda grande empresa paga o aos seus colaboradores um salário justo, a PREFEITURA deveria fazer o mesmo com os seus servidores afinal o salário dos servidores que atende a toda população ainda deixa muito a desejar. Ainda bem que na atual gestão deram um reajuste significativo pelo menos a referencia 13 - por que o resto referencia 14 coitados, ainda vão ter que esperar muito tempo. Muita gente não sabe mas os agentes públicos comissionados ganham bem mais que os efetivos de carreira, dai surge a desmotivação para os servidores. Quem sabe um dia isso mude né!!!!
 
jose carlos em 25/06/2013 17:14:09
Olha se todo mundo que ocupa cargo nesse pais, eleito ou não pelo povo, tiver que apresentar "Ficha Limpa".... Quem sair por último apaga a luz!
 
Melissa Palmeiras em 25/06/2013 13:57:32
A lei tem que ser válida para os vereadores também. Se isso acontecer cai no minimo 20 que não tem ficha limpa.
 
elvis delgado em 25/06/2013 13:50:58
Até onde sei, a lei não retroage para prejudicar apenas para beneficiar o réu... será que dará certo?
No meu entendimento ela afetará novos comissionados, mas os que já estão lá acho pouco provável!
 
Leonice Cruz em 25/06/2013 13:24:42
muito bom essa lei demorou será que fica muito cargos comissionado vai fica pouca kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
 
cleide rodrigues da costa em 25/06/2013 12:47:14
Então os cargos comissionados terão que ser extintos.
 
Elcio Muniz em 25/06/2013 12:43:28
A minha pergunta é a mesma , e os vereadores se enquadram na lei? A Câmara cumprirá com a lei de acesso à Informação e colocará na sua página, para que nós (sociedade) possamos ver com transparência seus gastos?
 
Lidia Nantes em 25/06/2013 12:42:19
os vereadores se enquadram nesta lei?
 
wagner natal em 25/06/2013 11:30:26
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