Vereadores aprovam reajuste de 4,39% e antecipam segunda parcela para janeiro

Os vereadores de Campo Grande aprovaram, em regime de urgência, na sessão desta quinta-feira (11), o reajuste parcelado de 4,39% do salário dos servidores efetivos da Prefeitura de Campo Grande. A proposta recebeu 18 votos favoráveis e cinco votos contrários. O texto segue para a sanção da prefeita Adriane Lopes (PP) com duas mudanças incorporadas: a antecipação da segunda parcela do aumento e a ampliação do benefício para categorias da saúde.

As emendas foram apresentadas pela Mesa Diretora da Casa de Leis. A proposta modificativa altera o prazo para o pagamento da segunda parcela do reajuste, de 2,19%. Segundo o texto, o aumento previsto para março de 2027 será pago em janeiro do próximo ano.

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O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), defende a mudança para que todo o reajuste seja feito no mesmo exercício. "Quando você considera julho deste ano até julho do ano seguinte, embora envolva 2026 e 2027, continua sendo um período de 12 meses. Nossa proposta é antecipar de março para janeiro, permitindo que o servidor receba esse complemento mais próximo da data-base", disse o tucano.

Já a emenda supressiva altera a abrangência do benefício. O projeto enviado pelo Município não se aplica a diversas condições, como a dos servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão. O texto assinado pela Mesa Diretora retira da restrição os "servidores integrantes de carreiras ou cargos que possuam política remuneratória própria ou piso remuneratório fixado por legislação específica".

Desta forma, a mudança inclui trabalhadores da saúde, como médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, entre os beneficiados do reajuste.

Ficam fora da regra geral os comissionados, os profissionais do magistério municipal e os professores convocados, os ACSs (Agentes Comunitários de Saúde) e os ACEs (Agentes de Combate às Endemias), além das gratificações, dos adicionais, dos auxílios, das indenizações, das verbas de representação, dos benefícios e das demais vantagens pecuniárias cuja base de cálculo não corresponda ao vencimento-base do cargo efetivo.

Segundo a prefeita, o reajuste corresponde à reposição da inflação acumulada entre maio de 2025 e abril de 2026, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).  O reajuste alcançará mais de 9 mil servidores da administração municipal.

A chefe do Executivo afirmou que a gestão fez ajustes para enquadrar o aumento nos limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). De acordo com a prefeitura, a equipe elaborou a proposta com base na capacidade financeira do município, nos limites legais para despesas com pessoal e no planejamento das contas públicas.

Barrada - Os vereadores de Campo Grande tentaram derrubar o parcelamento do reajuste. Uma emenda modificativa protocolada pela bancada do PT e assinada em conjunto com os vereadores Marquinhos Trad (PV) e Maicon Nogueira (PP) retirava a divisão do aumento.

"Esse reajuste veio proposto apenas com a reposição da inflação do último período. Nós entendemos que ele deveria ser de 17,45%, para contemplar os três anos em que a própria administração reconhece não ter feito a reposição. E nós entendemos, pelo menos, que o pagamento deve ser feito imediatamente. Se não for possível conceder o índice completo agora, pelo menos que os 4,39% sejam pagos de forma imediata", defendeu a vereadora Luiza Ribeiro (PT).

A emenda foi rejeitada pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final), durante apreciação no plenário, com o voto favorável apenas do vereador Marquinhos Trad (PV). Os cinco parlamentares que assinaram a emenda votaram contra o parcelamento do reajuste.

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