Vereadores aprovam regra para cargo no Executivo sem perder mandato
Proposta segue para sanção da prefeita Adriane Lopes e deve abrir espaço para novas articulações políticas
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (5), em segunda discussão, uma proposta de emenda à lei orgânica apresentada pela Mesa Diretora. A medida permite que vereadores assumam cargos de secretário-adjunto ou diretor-presidente em agências e fundações municipais ou estaduais sem precisarem renunciar ao mandato parlamentar.
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A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou uma emenda à lei orgânica que permite aos vereadores assumirem cargos de secretário-adjunto ou diretor-presidente em agências e fundações municipais ou estaduais sem renunciar ao mandato. A medida, que já havia sido aprovada em primeira votação, visa facilitar a negociação entre o Executivo e o Legislativo, permitindo a convocação de suplentes e alterando a composição da Câmara. A mudança ocorre em um contexto político ativo após as eleições de outubro e abre espaço para que a prefeita Adriane Lopes possa convidar vereadores para esses cargos, embora ainda não haja confirmações oficiais sobre a intenção de assumir tais funções.
O texto já havia sido aprovado em regime de urgência na primeira votação e agora segue para a sanção da prefeita Adriane Lopes (PP). A emenda amplia uma regra que, até então, era válida apenas para secretários municipais.
A alteração na lei orgânica ocorre em um momento de intensa movimentação política após as eleições de outubro. A medida deve abrir espaço para negociações entre o Executivo e o Legislativo, já que a nomeação de vereadores para esses cargos permite a convocação de suplentes, modificando a composição da Câmara Municipal.
Apesar de nenhum vereador ter confirmado oficialmente a intenção de assumir um cargo no Executivo, a possibilidade vem sendo discutida internamente, e há expectativa de que a prefeita possa fazer convites tanto a parlamentares reeleitos quanto àqueles que não conseguiram se manter no Legislativo.
De acordo com o texto da Emenda, vereadores poderão assumir:
- Cargos de secretário-adjunto;
- Diretor-presidente de agências reguladoras;
- Diretor-presidente de fundações, seja em âmbito estadual ou municipal.
Antes da mudança, a lei orgânica do município previa essa possibilidade apenas para o cargo de secretário. Agora, com a ampliação da regra, os vereadores poderão desempenhar funções administrativas em diferentes órgãos da estrutura pública sem a necessidade de abrir mão de seus mandatos.
