Aprovado repasse de R$ 3,3 milhões da prefeitura para o Consórcio Guaicurus
Recurso será destinado exclusivamente para cobrir a gratuidade no transporte de alunos e vestibulandos
A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (5), em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar n.º 941/24, de autoria do Poder Executivo, que autoriza um repasse de R$ 3,3 milhões ao Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público da cidade. O objetivo é financiar gratuidades oferecidas a diversos grupos, com destaque para estudantes da Rede Municipal de Ensino, candidatos ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e vestibulares realizados na capital.
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A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar n.º 941/24, autorizando um repasse de R$ 3,3 milhões ao Consórcio Guaicurus para financiar gratuidades no transporte público, especialmente para estudantes e candidatos ao Enem. O recurso cobrirá a gratuidade nos dias de prova e outras isenções, como para idosos e pessoas com deficiência, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2024. A prefeita Adriane Lopes justificou a medida como essencial para manter o equilíbrio financeiro do sistema de transporte, e o projeto foi aprovado sem resistência pelos vereadores.
O recurso, segundo justificativa apresentada pela prefeita Adriane Lopes (PP), será destinado exclusivamente para cobrir a gratuidade no transporte de alunos e vestibulandos nos dias de prova. Além disso, atenderá outras isenções já previstas em lei, como para idosos, pessoas com deficiência, pacientes oncológicos e seus acompanhantes.
Os efeitos financeiros do repasse entram em vigor retroativamente a partir de 1º de outubro de 2024. Para viabilizar as medidas, o projeto prevê remanejamentos no orçamento de 2025, inclusive em dotações relacionadas a pessoal, e ajustes por meio de decreto da prefeita.
A proposta foi enviada ao Legislativo junto a outras solicitações que reforçam a necessidade de compensação pelas gratuidades. A prefeita destacou que o incremento excepcional busca manter o equilíbrio financeiro do sistema de transporte público, garantindo a continuidade do serviço a essas populações específicas.
O Consórcio Guaicurus já havia sinalizado a importância de aporte financeiro para sustentar o modelo de gratuidade, que impacta diretamente nos custos operacionais. O projeto foi aprovado sem resistência entre os vereadores.
