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Campo Grande, Sábado, 19 de Agosto de 2017

24/04/2017 13:13

Vereadores convocam jovens para discutir mudanças em direitos trabalhistas

Audiência pública na Câmara, às 18h30, desta segunda-feira (24), vai discutir alterações na previdência, ensino médio e terceirização

Richelieu de Carlo
Vereadores durante a sessão no plenário da Câmara. (Foto: Izaias Medeiros/CMCG)Vereadores durante a sessão no plenário da Câmara. (Foto: Izaias Medeiros/CMCG)

Reformas da Previdência e do ensino médio, além da terceirização, serão temas debatidos na Câmara Municipal de Campo Grande,nesta segunda-feira (21), às 18h30, no plenário da casa de leis. Assuntos que têm levantado polêmica em vários setores da sociedade.

Os vereadores querem reunir jovens em audiência pública para discutir as propostas de mudanças na legislação, que tramitam no Congresso Nacional, e devem impactar diretamente as pessoas que atualmente estão em período escolar.

As mudanças no ensino médio e a Lei da Terceirização já foram aprovadas no Congresso e sancionadas pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP). Já a reforma da Previdência tem sido discutida amplamente em nível nacional, estadual e municipal.

Durante a próxima semana, sessões de debate sobre mudanças nas regras para a aposentadoria devem acontecer em Brasília. A previsão é de que em maio as alterações devem ser analisadas no plenário da Câmara dos Deputados.
Entre os pontos pré-estabelecidos está a redução da idade mínima para a aposentadoria das mulheres de 65 anos para 62 anos.

Outra alteração proposta em relação ao texto inicial, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, é reduzir de 60 anos para 55 anos a idade mínima de aposentadoria para policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis e os agentes penitenciários.

A audiência pública, denominada “Jovens x Novas Leis”, foi convocada pelos vereadores da Comissão Permanente de Legislação Participativa, composta pelo presidente André Salineiro (PSDB) e seu correligionário João César Mattogrosso, Cida Amaral (PTN), Cazuza (PP) e Epaminandos Neto, o Papy (SD).

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