Vereadores fazem mistério sobre conteúdo da Lei Orgânica
A Comissão Especial criada na Câmara para revisar a Lei Orgânica de Campo Grande convocou entrevista coletiva nesta quarta-feira, mas não deu maiores detalhes sobre a proposta, que vai ser votada amanhã em primeira análise.
Na prática, os vereadores deram um panorama sobre as mudanças, mas não forneceram cópias do projeto, alegando que ainda passarão o resto da noite discutindo a proposta e efetuando novas alterações.
Entre os 877 dispositivos legais, 259 sofreram alteração, 4 artigos foram revogados e 18 incluídos, de acordo com o presidente da comissão, Lídio Lopes (PP).
A proposta, que está sendo discutida há cerca de 90 dias, traz mudanças substanciais acerca de diversos temas, relacionados à saúde, educação, transporte, meio ambiente e competência do Executivo e Legislativo.
Entretanto, poucos detalhes de cada uma destas áreas foram repassados pelos vereadores, sob alegação de que, após a votação de amanhã, há um período obrigatório de 10 dias antes da segunda análise. "Este tempo será suficiente para tirar todas estas dúvidas", afirmou a vereadora Magali Picarelli (PMDB), que integra a comissão.
Entre os poucos detalhes fornecidos na área de meio ambiente, está a responsabilidade ecológica na construção de Ceinf's, loteamentos e na infra-estrutura de transporte na cidade.
No setor da saúde, está sendo normatizado o transporte público para portadores carentes de doenças graves, como tuberculose, por exemplo. Também foram feitas alterações, não detalhadas, sobre o tempo de licença maternidade das servidoras públicas.
De acordo com o relator do projeto, vereador Mário César (PPS), faz 19 anos que a Lei Orgânica Municipal sofreu alterações, e por isso está defasada.
"Devido a alterações nas constituições Federal e Estadual, tivemos que nos adequar. Houve muitas emendas, muitos artigos ficaram obsoletos e por isso propusemos estas mudanças", comentou.
As alterações na Lei Orgânica estão sendo feitas, praticamente, no apagar das luzes. Isso porque a Câmara entra em recesso dentro de alguns dias, e a proposta não terá tempo de ser discutida amplamente pelos próprios vereadores e segmentos da sociedade.
Os membros da comissão alegam que ambientalistas e o Conselho de Educação, entre outros setores, deram sugestões durante a construção da proposta. Também afirmam que o projeto deve passar pelo plenário por meio de consenso, pois a discussão já dura 90 dias.
Duodécimo
