Vereadores mantêm vetos, mas garantem publicação de balanço financeiro
Dos 21 vetos do prefeito, 20 foram mantidos e 10 rejeitado
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande mantiveram 20, dos 21 vetos do prefeito Marquinhos Trad (PSD) a emendas dos parlamentares à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias para) para 2018. A matéria foi votada na sessão desta terça-feira (15).
Os legisladores fizeram questão de rejeitar apenas o veto do chefe do Executivo que garante a obrigação da Prefeitura de publicar até o dia 25 de cada mês o balancete financeiro. O que segundo os parlamentares tem sido feito, mas não havia nenhuma previsão na LDO.
A votação dos vetos foi rápida, pois os parlamentares se reuniram antes da sessão para estabelecerem um acordo sobre o que seria deliberado. Conforme o presidente da Casa, o vereador João Rocha (PSDB), seus colegas chegaram a um consenso e aceitaram as justificativas do Executivo para barrar as emendas.
Foram aceitas as defesas feitas pelo secretário de Finanças e Planejamento da Capital, Pedro Pedrossian Neto, ontem em reunião da Câmara.
São basicamente três os principais pontos vetados pelo Poder Executivo municipal quanto ao projeto de lei. Um deles é a obrigatoriedade de incluir na LDO emendas referentes à saúde, pavimentação e iluminação pública, por exemplo.
Outro veto diz respeito aos dispositivos que, segundo Pedrossian, iriam engessar o manejo dos orçamentos. Ele explicou que, pela proposta, os vereadores preveem que todos os projetos a serem apresentados pelo executivo municipal devam ser detalhados com a criação de um novo campo, intitulado “item”. Atualmente, essa descrição ocorre até o campo “Programa”.
Já o terceiro ponto de “discórdia” engloba as emendas que causariam despesas ao município.
“Não é que não concordamos com esse ponto específico, mas trata-se de uma matéria 'estranha' à LDO. Exemplifico com a inserção de emenda para o município construir passarelas em avenidas movimentadas. É importante, mas não cabe à LDO”, defende.
A proposta encaminhada pelo Poder Executivo prevê a aplicação de 25% da receita resultante de impostos em educação, 1% para cultura e outros 15% para saúde. A previsão de receita é de R$ 3,4 bilhões, enquanto a renúncia fiscal chega a R$ 17,5 milhões.
A lei é como uma prévia para o Orçamento de 2018, documento que detalha os gastos para o próximo ano e deve ser remetido aos vereadores até 30 de setembro.
