Vereadores recorrem a "efeito cascata" para defender salários
Os vereadores de Campo Grande usaram uma mesma justificativa para defender o reajuste de 61% nos salários, que foi questionado na Justiça pelo MPE (Ministério Público Estadual). O termo efeito cascata passou de boca em boca na sessão desta quinta-feira.
“É o efeito cascata. O vereador tem direito a 75% do salário do deputado estadual. Votamos o aumento no ano passado porque tem o apoio da Constituição Federal”, afirma a vereadora Rose Modesto (PSDB).
Segundo a parlamentar, a própria Constituição fala do índice. “Temos que seguir a lei. Mas, se provar que erramos, tem que ter a humildade de devolver o que já foi recebido. Na verdade, a sociedade deve medir a qualidade do serviço oferecido pelo vereador”, salienta Rose, que informa ter salário líquido de R$ 10.900.
Para o vereador Chiquinho Telles (PSD), a revisão do reajuste precisa ser de cima para baixo. “Se é direito tem que ser cumprido. É o efeito cascata”, diz. Edil Albuquerque (PMDB) afirma que o Ministério Público deve ter recebido alguma denúncia, mas a denúncia tem que proceder. “Averiguar isso”.
Paulo Pedra (PDT) defende que o reajuste é legal, porque corresponde a 75% do salário de um deputado estadual. “O salário estava defasado”, enfatiza Pedra, justificando a necessidade de receber 61% a mais.
Recém-empossada, a vereadora Juliana Zorzo (PSC) também avalia que o aumento é constitucional. “Mas, se tiver irregularidade, deve rever mesmo”, afirma. A vereadora ainda não recebeu seu primeiro salário.
“Se realmente ficar comprovado que está irregular, tem que seguir a lei. Sou constitucionalista”, declara Eduardo Romero (PTdoB).
No fim do ano passado, os vereadores aprovaram reajuste elevando o salário de R$ 9.280 para R$ 15.031,76. O MPE pede a suspensão do reajuste e ressarcimento de valores. A justificativa é que o aumento desrespeitou a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), pois foi publicado nos últimos 180 dias de mandato.
Procurador da Câmara Municipal, André Scaff afirma que vai conversar hoje com o promotor Fabrício Proença de Azambuja, autor da ação civil pública que tramita na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
“Vou pedir explicação e entender melhor”, diz Scaff. Segundo ele, o reajuste obedeceu ao princípio da anterioridade. “Não existe isso de não ter reajuste nos últimos 180 dias. Em todas as capitais brasileiras, os vereadores ganham R$ 15 mil”, salienta.
O MPE foi acionado pela Prefeitura de Campo Grande. Na ação, também é solicitada a suspensão do reajuste do prefeito Alcides Bernal (PP), do vice Gilmar Olarte (PP) e secretários municipais.
Segundo o promotor, o reajuste para eles deve ser por meio de lei e não decreto legislativo. O salário do prefeito passou de R$ 15.800 para R$ 20.412,42. Do vice aumentou de R$ 11.686 para R$ 15.308,66. A remuneração dos secretários teve reajuste de R$ 8.524 para R$ 11.619,70.
