Vereadores suspendem sessão para discutir tarifa do trasporte público
Vereadores suspenderam hoje (7) a sessão da Câmara Municipal de Campo Grande para avaliar o projeto de desoneração do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), que precisa ser votado na Casa de Leis.
Os parlamentares se reuniram com a diretora-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), Ritva Vieira, e com o procurador-geral do Município, Denir de Souza Nantes.
Segundo o presidente da Casa, Mario Cesar (PMDB), a avaliação do projeto esbarra na legalidade da desoneração e também a de onde virá o recurso para cobrir a renúncia fiscal de R$8,1 milhões.
“A intenção é aprovar o projeto hoje”, disse o vereador. Segundo ele, a desoneração precisa estar regularizada para que isso aconteça. “Tem que ser legal e pela forma como se colocou está irregular. Esta abrindo mão de imposto e a lei fala que deve indicar de onde sairá esse recurso. Queremos segurança jurídica”.
A legalidade do projeto garante que Câmara e Prefeitura não serão cobradas pelo TCE (Tribunal Contas do Estado) posteriormente.
Para o vereador Mario Cesar, precisam ser feitas correções no orçamento do próximo ano, já prevendo também, não só a renúncia do ISSQN, mas também a questão da gratuidade do passe.
Apesar do parecer ser favorável à aprovação, é preciso resolver tais questões, que segundo o presidente da Casa são “detalhes técnicos e não políticos”. “A responsabilidade por essa questão é da Prefeitura que deveria ter feito o planejamento antes”, alegou Mario.
Conforme Ritva, caso o projeto não seja aprovado, será decretada a tarifa de R$ 2,90 para o transporte público. O reajuste será de 5,45%. Com a decisão, ele frustra os 210 mil usuários que esperavam a queda no valor da passagem para R$ 2,70.
Há duas semanas venceu a data base para o ajuste da tarifa de acordo com o contrato feito com o Consórcio Guaicurus.
Tarifa: A tarifa de R$ 2,90 corresponde ao reajuste anual, previsto no contrato de concessão entre a Prefeitura e o Consórcio Guaicurus. Nesse sentido, o Projeto de Lei Complementar nº 01, de 29 de outubro de 2013, prevê desconto de R$ 0,15 referente à isenção do ISSQN, decisão que necessita de autorização da Câmara para entrar em vigor. Outros R$ 0,05 seriam resultantes de negociação entre Executivo e o Consórcio Guaicurus, para que a tarifa chegue ao patamar de R$ 2,70.
