Vereadores terão aposentadoria maior e reeleição da Mesa
As alterações na Lei Orgânica do Município, elaboradas por uma comissão especial da Câmara, prevêem a reeleição da Mesa Diretora, dentro da mesma legislatura, e vantagens na aposentadoria dos vereadores.
A Comissão Especial criada para revisar a Lei convocou entrevista coletiva nesta quarta-feira,para falar da proposta, que vai ser votada nesta quinta-feira em primeira análise.
Atualmente, os membros da Mesa Diretora só podem ser escolhidos, para o mesmo cargo, se a eleição ocorrer dentro de diferentes legislaturas. Se a proposta for aprovada, o presidente da Câmara, secretário, tesoureiro e outros integrantes poderão ser eleitos sem maiores problemas.
Isso resolve uma questão posterior, que seria a possibilidade de reeleição de Paulo Siufi (PMDB) à presidência da Casa e do próprio presidente da comissão especial de mudança do regimento, Lídio Lopes (PP), como vice-presidente.
Entretanto, Lídio faz questão de enfatizar que a mudança não tem relação com interesses pessoais.
"Essas mudanças não querem dizer que o Paulo Siufi já está reeleito", declarou.
Outra alteração na Lei Orgânica prevê benefícios de aposentadoria dos vereadores.
Hoje, eles se aposentam por contribuição ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Com a mudança, passarão a contribuir para o IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande).
No INSS, o teto de aposentadoria é de 10 salários mínimos. Já no órgão municipal, há uma carência de 36 meses de contribuição e depois que o vereador conclui o mandato, pode pagar o dobro de seu salário parlamentar.
Segundo Lídio, o instituto faz uma média entre os 80 meses de maior contribuição e os 20 menores.
Hoje, um vereador de Campo Grande ganha R$ 9.288,00, ou seja, 75% do salário de um deputado estadual. Se contribuir por anos a fio com o dobro do valor, ou seja, R$ 18.576,00, poderá ter uma gorda aposentadoria no fim da carreira.
Duodécimo
