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Campo Grande, Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019

09/08/2019 11:57

Vice-prefeito e vereador viram réus por grilagem de terra da reforma agrária

Conforme o MPF, maquinário da prefeitura foi usado para abrir ruas, fator que aumentava a crença na regularização da área

Aline dos Santos e Helio de Freitas, de Dourados
Loteamento foi vendido como bairro, mas é área para a reforma agrária. (Foto: Correio do MS)Loteamento foi "vendido" como bairro, mas é área para a reforma agrária. (Foto: Correio do MS)

A Justiça Federal aceitou denúncia contra o vice-prefeito de Nova Alvorada do Sul, Moizes Neres de Souza (PT), e o seu sobrinho, vereador Luciano Dias da Rocha (PT), o Luciano da Pana, por grilagem de terra e venda de 186 lotes destinados à reforma agrária.

A ação penal tramita na 2ª Vara Federal de Dourados e também são réus Jorge Fernandes Guimarães, Rogério Casarotto e Fábio Mendes Fernandes. De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), o grupo, a partir de 2015, deu início a loteamento da área sem autorização do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e da prefeitura. Sem título de posse do terreno, eles induziram os compradores ao erro.

“Mediante ardil, consistente na utilização de influência política, maquinário da prefeitura de Nova Alvorada do Sul, uso de associação e promessa de regularização fundiária, para dar ares de legitimidade/legalidade ao loteamento clandestino”, informa o MPF. 

Conforme a denúncia, o vereador Luciano, Jorge, Rogério e Fábio participaram pessoalmente do esquema criminoso, enquanto Moizés atuou por meio de Jorge, seu “laranja”. Se valendo do poder político, Moizés (que também já foi presidente da Câmara Municipal) e Luciano, segundo o documento, praticaram atos de grilagem em gleba do assentamento Pana, que foi batizado pelo grupo como bairro Nobre.

Jorge e Rogério comandavam a Associação dos Moradores do Pana, respectivamente como presidente e vice. Jorge chegou a ser nomeado subprefeito de Nova Alvorada do Sul. Já Luciano seria responsável por elaborar os documentos para ludibriar os compradores e providenciar a documentação para que os compradores pudessem transferir o título eleitoral.

Fábio é apontado como responsável pela demarcação dos lotes clandestinos, recebendo comissão pelas vendas. Maquinário da prefeitura foi usado para abrir ruas, fator que aumentava a crença na regularização da área. A denúncia por organização criminosa e crime contra a Administração Pública foi aceita em 29 de abril pela Justiça Federal. O Campo Grande News não conseguiu contato com os réus.

No mês passado, equipes do Incra voltaram a lacrar casas construídas ilegalmente no distrito de Pana. A ação teve apoio da Polícia Federal.

 

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