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Campo Grande, Domingo, 15 de Setembro de 2019

19/08/2019 12:00

Vítimas de violência podem excluir informações sobre local de trabalho

Projeto foi apresentado na Assembleia, vai passar por comissões e depois será votado em plenário

Leonardo Rocha
Projeto será avaliado pelos deputados no plenário (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Projeto será avaliado pelos deputados no plenário (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Mulheres vítimas de violência que estão no serviço público estadual, podem excluir informações sobre o local de trabalho, como forma de proteção. Estes dados seriam retirados dos portais de transparência do governo. A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa.

A proposta abrange todas as servidoras estaduais de órgãos como Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, assim como Defensoria e Ministério Público. Também entram neste quadro as autarquias, fundações e repartições estaduais.

Para conseguir a retirada desta informação precisa mostrar que já existe concessão de medidas protetivas à servidora. Após o pedido, os órgãos possuem até 48 horas para fazer a exclusão (informação), sendo este (pedido) renovado a cada 12 meses.

“Existem casos de servidoras que abandonam seus lares para fugir dos agressores, mas continuam correndo risco no serviço e com os dados alarmantes exigem de todos os poderes medidas eficazes de segurança”, justificou o deputado Renan Contar (PSL), autor do projeto.

A proposta será enviada para CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), para ser avaliada sua legalidade. Depois segue para votação no plenário da Assembleia. Se for aprovada, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

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