Leitor flagra caçamba transportando entulho sem capa de proteção
O leitor do Campo Grande News Marco Macedo tirou foto de uma empresa transportando caçamba sem capa de proteção. Ele questiona se existe uma lei que manda as empresas colocarem lona para evitar que entulhos caiam em via pública e acabem causando um acidente de trânsito.
A resposta é sim. De acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização de Trânsito da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Carlos Guarini, a empresa não pode transportar entulho sem ter um revestimento por cima.
Um decreto assinado pelo ex-prefeito Nelson Trad Filho em março de 2010, diz que o prestador de serviço será multado quando transportar a coletora derramando resíduos na via pública, colocar a caçamba na rua fora da faixa de estacionamento ou sobre a calçada atrapalhando os pedestres, retirar ou colocar a caçamba em local ou horário proibido, inserir publicidade, deixar de limpar, de identificar e não conservar os dispositivos de segurança e pintura.
Penalidades - O descumprimento acarretará também, aos proprietários de caçambas, as multas previstas no artigo 226, do Código Tributário do Município, no valor de R$ 149,76 e, em caso de reincidência, R$ 299,52, além do pagamento das despesas de remoção das caçambas para o pátio da Agetran, no valor unitário de R$ 50,00 mais diárias correspondentes no valor unitário de R$ 3,00.
