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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

20/07/2014 14:05

Leitor flagra veículo ocupando uma vaga e meia, uma delas de deficiente

Adriano Fernandes
Além de mal estacionada a camionete estava sobre vaga destinada a cadeirantes.(Foto:Repórter News).Além de mal estacionada a camionete estava sobre vaga destinada a cadeirantes.(Foto:Repórter News).

Um leitor do Campo Grande News que preferiu não se identificar, enviou à redação, por meio do aplicativo WhatsApp, mais um flagrante de veívulo estacionado em vaga reservada a cadeirantes no estacionamento do supermercado Assaí, no bairro Mata do Jacinto.

Segundo o leitor, dois rapazes desceram do veículo e aparentaram não se importar com a situação, “além de estacionarem mal ainda o fizeram em vaga reservada para cadeirantes”. “Decidi fazer a foto primeiramente pela forma como estacionaram, só depois fui perceber que a camionete estava em cima da vaga reservada pra cadeirantes”, diz o rapaz.

De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) estacionar irregularmente em vagas reservadas a deficientes físicos é infração grave. Caso seja flagrado, o condutor do veiculo perderá cinco pontos na CNH(Carteira Nacional de Habilitação), levará multa de R$127,69 podendo ter o veículo apreendido.

Quanto a fiscalização, em contato com o diretor-presidente da Agetran(Agência Municipal de Trânsito) Jean Saliba, as informações são de que a atuação do órgão se limitam apenas a áreas publicas. Em estacionamentos de shoppings centers, supermercados ou qualquer tipo de instituição privada a fiscalização fica por conta da própria empresa.

Procurados para comentar sobre o assunto a assessoria de imprensa da franquia de supermercados Assaí respondeu em nota informando que vai reforçar a orientação aos funcionários e clientes, para evitar novos problemas.

“O Assaí Atacadista informa que pauta suas ações no total respeito à integridade e acessibilidade de seus clientes, reservando o percentual de vagas estabelecido na legislação para idosos e pessoas portadoras de deficiência. A rede informa que orienta seus funcionários e clientes sobre o uso correto das vagas. Cientificada sobre este fato, a rede informa que reforçará tal orientação, na tentativa de evitar novas ocorrências”, diz a nota enviada à redação.



Poucos condutores de veículos têm conhecimento de que a legislação também pode ser aplicada dentro de condomínios e estacionamentos de shoppings e supermercados. Sim, as regras das vias urbanas devem ser respeitadas nesses locais e, caso isso não for observado, pode render multa. Em suma, os motoristas que circulam dentro de condomínios e estacionamentos de shoppings, postos de gasolina e supermercados e cometem algum tipo de infração estão sujeitos às penalidades previstas na lei.
Conforme o CTB no artigo 51:“Nas vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas, a sinalização de regulamentação da via será implantada e mantida às expensas do condomínio, após aprovação dos projetos pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.”
 
Luciano Silgueiro em 20/07/2014 20:13:37
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