Bolsas e tiras de nicotina passam a ser estudadas pela Anvisa

Produtos de nicotina que não são cigarro comum nem vape entraram no radar da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Dados divulgados nesta quinta-feira (11) mostram que a agência abriu uma consulta dirigida para coletar informações sobre itens como bolsas, sachês e tiras contendo nicotina, que já aparecem em mercados internacionais.

A medida não significa liberação desses produtos no Brasil. Por enquanto, a Anvisa quer reunir informações antes de decidir se cria uma regra específica para esse tipo de item. As contribuições podem ser enviadas até as 18h do dia 29 de junho, por meio de formulário eletrônico.

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Com isso, a agência está tentando entender melhor uma nova geração de produtos com nicotina, substância associada à dependência. Diferente do cigarro tradicional, esses itens podem não envolver queima de tabaco. Também não são o mesmo que cigarro eletrônico, conhecido como vape, que já tem norma própria no país.

A consulta foi aberta pelo Edital de Chamamento nº 3/2026 e trata da Consulta Dirigida nº 6/2026. Segundo a Anvisa, o objetivo é ouvir vigilâncias sanitárias, pesquisadores, setor regulado e demais interessados sobre produtos que chegaram mais recentemente a outros países, como as bolsas de nicotina.

As informações recebidas poderão ser usadas na elaboração de uma AIR (Análise de Impacto Regulatório). Esse relatório serve para avaliar riscos, custos, impactos e caminhos possíveis antes de uma nova regra ser proposta.

O tema faz parte da Agenda Regulatória 2026-2027 da Anvisa, que reúne 162 temas e 248 propostas. No painel da agência, os maiores grupos são medicamentos, com 39 temas, alimentos, com 35, e assuntos transversais, com 18.

Entre as propostas acompanhadas pela agência, 53 estão em análise das contribuições recebidas, 49 em elaboração de minuta, 48 ainda não foram iniciadas e 42 estão na fase de Análise de Impacto Regulatório. É dentro desse tipo de etapa que a discussão sobre produtos fumígenos emergentes, como bolsas de nicotina, deve avançar.

A Anvisa também deixa claro que a consulta não trata de produtos que já têm regra específica. Ficam fora, por exemplo, os dispositivos eletrônicos para fumar, disciplinados pela RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) nº 855/2024, e outros produtos fumígenos já contemplados pela RDC nº 896/2024.

O cuidado é importante porque o mercado de nicotina tem mudado rapidamente. Além do cigarro tradicional e dos vapes, surgiram produtos apresentados em formatos menores, discretos e sem fumaça. Para a saúde pública, o ponto central não é só o formato, mas o risco de dependência e a possibilidade de atrair novos consumidores.

Por isso, a consulta aberta pela Anvisa funciona como uma etapa de escuta e coleta de dados. Depois dela, a agência poderá avaliar se propõe uma nova regra, mantém restrições ou adota outro tipo de controle sanitário.