Plataformas têm 48hs para retirar anúncios e vídeos sobre cigarros eletrônicos
Ação da Senacon e do CNCP dá sequência às medidas do Ministério da Justiça e Segurança Pública contra comércio
O YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outras plataformas digitais foram notificadas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para retirar em até 48 horas conteúdos e ofertas de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) — como cigarros eletrônicos, pods e vapes.
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YouTube, Facebook, Instagram e outras plataformas digitais têm 48 horas para remover conteúdos relacionados a cigarros eletrônicos, conforme determinação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual. A medida visa coibir a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar, que são proibidos no Brasil. As empresas notificadas devem apresentar um relatório em até dez dias úteis, detalhando as ações tomadas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública já havia enfatizado a necessidade de remoção de conteúdos irregulares e reforçado que a legislação brasileira não permite a publicidade de produtos proibidos. A Anvisa mantém restrições rigorosas sobre a comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos no país.
A comercialização desses produtos é proibida no Brasil pela Resolução RDC nº 855/2024 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que veda fabricação, importação, propaganda, transporte e venda.
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Medida reforça atuação contra o mercado ilegal
Segundo o titular da Senacon, Wadih Damous, a fiscalização nas plataformas é contínua. “Estamos atuando de forma firme para coibir a comercialização e divulgação de produtos proibidos no Brasil, garantindo que a legislação seja cumprida no ambiente on-line”, disse.
Além da retirada imediata, as empresas terão dez dias úteis para apresentar relatório com registros das remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos mecanismos de controle. O descumprimento pode gerar medidas administrativas e encaminhamentos às autoridades competentes.
Conteúdos não podem permanecer nem com restrição de idade
O CNCP também cobrou esclarecimentos do YouTube sobre a permanência de vídeos de promoção e instrução de compra de DEFs com classificação para maiores de 18 anos. Segundo o secretário-executivo do órgão, Andrey Corrêa, a restrição etária não legaliza um produto proibido. “As plataformas precisam remover, desmonetizar e impedir a recorrência desses conteúdos no Brasil”, reforçou.
Ações anteriores
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) já havia determinado medidas semelhantes neste ano:
Em abril, notificou a Nuvemshop para retirar lojas que vendiam sacos de nicotina (snus).
No mesmo mês, determinou a remoção de conteúdos sobre cigarros eletrônicos no YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre.
Também reportou mais de 8 mil sites ilegais à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) para inclusão no sistema internacional Wipo Alert.
As ações fazem parte do esforço integrado entre Senacon, CNCP e órgãos de saúde, além da Operação 404, que já derrubou centenas de sites e aplicativos ilegais no Brasil.
