Câmara vai discutir proibição de canetas paraguaias pela Anvisa
Debate interessa a MS, onde a fronteira facilita a entrada dos produtos vendidos no Paraguai
A Câmara dos Deputados vai realizar uma audiência pública para discutir as restrições impostas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) às chamadas canetas emagrecedoras produzidas no Paraguai. O assunto tem impacto direto em Mato Grosso do Sul, que divide extensa fronteira com o país vizinho e está entre as principais rotas de entrada desses medicamentos no Brasil.
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O requerimento para realização do debate foi aprovado nesta quarta-feira (12) e apresentado pelos deputados federais Fausto Pinato (União-SP) e Diego Garcia (União-PR). A audiência será feita conjuntamente pelas comissões de Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Ainda não há data definida. A previsão é que a discussão ocorra nas próximas duas semanas.
No centro da controvérsia estão produtos comercializados no Paraguai como versões de medicamentos à base de tirzepatida, substância utilizada no tratamento de diabetes e obesidade. Entre as marcas citadas estão Tirzedral, Tirzec, Lipoless, TG e Gluconex.
Esses medicamentos não possuem registro sanitário no Brasil e, por isso, sua comercialização no território nacional é proibida. A restrição também atinge a importação em determinadas situações estabelecidas pela agência.
O interesse pelas versões paraguaias aumentou com a popularização do Mounjaro, medicamento da farmacêutica Eli Lilly que também utiliza tirzepatida. O produto é autorizado no Brasil, mas tem preço significativamente superior ao encontrado em alternativas comercializadas no Paraguai.
A proximidade geográfica deixa Mato Grosso do Sul particularmente exposto ao fenômeno. Cidades fronteiriças como Ponta Porã, separada de Pedro Juan Caballero apenas por ruas e avenidas, funcionam como porta de entrada para brasileiros que atravessam a fronteira para fazer compras. Entre os produtos procurados estão medicamentos que custam menos no país vizinho.
O requerimento aprovado pela Câmara cita uma análise realizada por pesquisadores da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), a pedido da Folha de S.Paulo, que encontrou tirzepatida nas cinco marcas paraguaias avaliadas.
O resultado, porém, não significa que os medicamentos tenham eficácia e segurança equivalentes às de um produto registrado pela Anvisa. O estudo identificou o princípio ativo, mas não analisou outros pontos fundamentais para a liberação de um medicamento, como esterilidade, estabilidade, condições de fabricação e segurança clínica.
Mesmo com essa ressalva, os parlamentares consideram que a constatação justifica ampliar a discussão científica e regulatória sobre os produtos.
No pedido de audiência, os deputados também questionam a documentação utilizada pela Anvisa para fundamentar as restrições. Segundo o requerimento, respostas enviadas pela agência a pedidos de informação da Câmara não teriam apresentado documentos técnicos solicitados pelos parlamentares, entre eles laudos laboratoriais, estudos científicos e pareceres.
A discussão, portanto, não deve se limitar à presença ou não de tirzepatida nas canetas paraguaias. A audiência pretende abordar os critérios usados para comprovar qualidade, eficácia e segurança, além dos limites da atuação regulatória e do acesso dos pacientes aos tratamentos.
Foram convidados para participar do debate o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, representantes do CIATox (Centro de Informação e Assistência Toxicológica) da Unicamp, especialistas em obesidade e diabetes, representantes de pacientes e advogados que atuam em processos envolvendo tirzepatida.
