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Campo Grande, Domingo, 11 de Dezembro de 2016

18/03/2011 17:35

Pesca predatória:OAB vai pedir que Assembleia discuta nova lei da pesca, mais restritiva

Marta Ferreira
Leonardo Duarte, presidente da OAB: lei precisa mudar.  (Foto: Arquivo)Leonardo Duarte, presidente da OAB: lei precisa mudar. (Foto: Arquivo)

Além de recorrer da decisão judicial que reativou parcialmente a lei da pesca aprovada no ano passado em Mato Grosso do Sul, considerada permissiva pelos ambientalistas, a OAB (Ordem dos Advogados) no Estado vai encaminhar ofício à Assembléia Legislativa solicitando a abertura das discussões em torno de uma nova lei, mais restritiva.

O ofício será protocolado nos próximos dias pela Comissão de Meio Ambiente da Ordem, informou o presidente da entidade, Leonardo Duarte. Segundo ele, o entendimento é de que o estado está colocando o meio ambiente em risco e perdendo o potencial turístico da pesca ao manter o extrativismo, caracterizado pela pesca comercial e pela possibilidade dos turistas levarem os peixes.

“Nós estamos vendo até mesmo pantaneiros deixando de pescar nos nossos rios porque o estoque pesqueiro hoje é muito menor do que já foi antes”, disse.

Depois citou a Argentina como destino desses pescadores amadores, em razão das mudanças nas leis que foram implandas, restringindo a pesca. “Não podemos deixar que isso continue a acontecer”.

Leonardo Duarte afirma que o Brasil é um dos poucos países onde ainda se retira peixes dos rios para a comercialização. “Na maioria dos países, o peixe de água doce que se consome é todo de criadouros, assim como é com a carne de boi, de frango, de outros animais”.

Pescadores amadores que participam de campeonato defendem fim da pesca comercial. (Foto: Divulgação)Pescadores amadores que participam de campeonato defendem fim da pesca comercial. (Foto: Divulgação)

Reclamação geral- Nesta semana, o Campo Grande News tem mostrado que a escassez de peixes é uma reclamação de muitos que vão pescar nos rios do Estado.

A Aspadama (Associação dos Pescadores de Mato Grosso do Sul) está promovendo, inclusive, um campeonato de pesca na modalidade pesque-solte, com utilização apenas de iscas artificiais e pretende usar isso como forma de conscientização. A entidade também defende o fim da pesca comercial.

Autor de uma lei que propôs o fim da pesca comercial, e que não conseguiu avançar na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paulo Duarte pretende,ainda neste semestre, apresentar uma nova proposta. A ideia agora é propor uma espécie de moratória, com um prazo para adequação do setor.

Ele sugere, ainda, a proposição de políticas públicas para reaproveitamento dos pescadores profissionais atuantes hoje no estado no turismo baseado na pesca esportiva, com devolução dos peixes ao rio e na criação de especado. São cerca de 3 mil profissionais, conforme estimativa do parlamentar.

Legislação-Por enquanto, está valendo a lei da pesca aprovada no ano passado, que sofreu várias criticas dos ambientalistas e pescadores amadores, por permitir petrechos como anzol de galho e joão-bobo e aumentar a potência permitida para os motores dos barcos.

A constitucionalidade da lei foi questionada no TJ pela OAB e, em dezembro do ano passado, foi concedida liminar suspendendo a eficácia da lei.

Na quarta-feira, o TJ julgou um recurso do governo do Estado, reativou parcialmente a legislação, mantendo suspensos os itens polêmicos, entre eles o que libera petrechos considerados predatórios. A OAB vai recorrer desta decisão. O Tribunal não tem prazo para julgar o mérito, ou seja, dar a decisão final sobre a constitucionalidade ou não da lei.




Realmente a lei em questão foi aprovada com alguns absurdos, mas daí a considerá-la permissiva é uma outra questão. É importante lembrar que antes de sua entrada em vigor o prório IBAMA permitia o uso nos rios do Estado de mato Grosso do Sul de anzóis de galho e de joão-bobos em quantidade acima do dobro estabelecida por essa lei. Afinal quem são estes "ambientalistas" dos quais tanto se fala nestas reportagens? Será que são ambientalistas mesmo ou apenas defensores de seus interesses pessoais ou coorporativos? Outra coisa, gostaria de saber onde na lei de pesca consta o aumento da potência permitida para os motores dos barcos, conforme citado na matéria? Na verdade a lei restringe o uso de motores dos barcos para um máximo de 15 hp. Também proibe andar com barco motorizado em trechos de pelo menos 400 metros onde haja o encontro de rios, córregos ou equivalentes. Pior, proibe passar com barco motorizado ao longo de 200 metros antes e depois de qualquer corredeira (vai passar remando, rio acima?). Parece que oque está acontecendo é uma verdadeira campanha de desinformação, sem a menor preocupação de realmente se tratar da conservação dos recursos pesqueiros ou da possibilidade de uso compartilhado destes recursos que são públicos, de toda a sociedade, não apenas de setores que sistematicamente se escondem por trás de falatório decomprometido com a verdade dos fatos! Seria salutar uma debate sério sobre a questão, infelismente isso já ocorreu inúmeras vezes aqui no Estado e só tem servido para os que querem o foco dos holofotes!
É lamentável!
 
Roberto Gonçalves em 18/03/2011 07:11:05
Esclarecimento ao público leitor:

A ASPADAMA não está promovendo o Campeonato Estadual de Pesca Esportiva com Iscas Artificiais. O evento está sendo organizado e realizado pelo grupo MS FISHING, formado pelos empresários André Zamann, Maurício Kaerú, e pelo advogado Francisco Martins Guedes Neto, sendo, este último, o responsável legal pelo evento perante o Ministério da Pesca e Aquicultura.

Deveras, o grupo MS FISHING pretende, com o campeonato de pesca esportiva com iscas artificiais, fomentar o pesque-e-solte. O grupo MS FISHING aposta na criação de uma lei protecionista, que verdadeiramente vise defender a multiplicação do pescado.

Pesque-e-solte é a melhor saída!
 
Francisco Martins Guedes Neto em 18/03/2011 07:08:20
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