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Campo Grande, Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018

21/08/2017 09:39

Agenda Brasil

Por José Luis Oreiro (*)

É necessário ampliar a participação do investimento nos gastos públicos. Mesmo que a economia brasileira consiga engatar uma trajetória de crescimento a partir de 2018, existem razões para acreditar que será um crescimento medíocre, incapaz de colocar o país numa trajetória de alcançamento com respeito aos países desenvolvidos.

Isso porque a economia brasileira possui uma série de problemas estruturais que limitam seu potencial de crescimento de longo-prazo. Na sequência irei fazer uma lista dos principais problemas estruturais que limitam nosso potencial de crescimento.

Em primeiro lugar, a economia brasileira vem passando nos últimos 20 anos por um processo de desindustrialização precoce, o qual tem impacto negativo sobre o crescimento de longo-prazo por dois canais distintos.

Por um lado a desindustrialização reduz o nível e a taxa de crescimento da produtividade do trabalho uma vez que (i) a produtividade do trabalho é, na média, mais alta na indústria de transformação do que nos demais setores; de forma que uma redução da participação daquela no PIB reduz a produtividade média da economia, e (ii) a indústria é a fonte dos retornos crescentes de escala e do progresso técnico (na sua maior parte incorporado em máquinas e equipamentos) indispensáveis para o crescimento da produtividade no longo-prazo.

Por outro lado, a elasticidade renda das exportações dos produtos manufaturados é maior do que dos produtos primários, de tal forma que a desindustrialização atua no sentido de criar um desequilíbrio externo estrutural, tornando o país dependente de poupança externa e, portanto, dos humores dos mercados financeiros internacionais.

Em segundo lugar, o Brasil possui um desequilíbrio fiscal estrutural que se expressa numa nítida tendência ao aumento da carga tributária e da despesa primária como proporção do PIB nos últimos 20 anos. Atualmente a carga tributária total (União, Estados e Municípios) responde por 33% do PIB, nível comparável à média dos países da OCDE, os quais possuem um nível de renda per capita muito maior que o Brasil.

Sendo assim, torna-se necessário interromper o processo de crescimento da despesa primária, dada a perda de espaço para o aumento da carga tributária. Por outro lado, quando olhamos para a composição da despesa primária, observamos que menos de 10% da mesma é composta por investimento público. Os restantes 90% se destinam ao pagamento de gastos previdenciários e de assistência social, dos salários do funcionalismo público e do custeio de saúde e educação.

Como os investimentos públicos em infraestrutura são fundamentais para o aumento da produtividade da economia como um todo e da competitividade da indústria de transformação; segue-se que é necessário mudar a composição da despesa primária, aumentando a participação dos investimentos.

Por fim, o Brasil possui uma instabilidade macroeconômica recorrente que se expressa em inflação relativamente alta (média de 6,5% de 1999-2015) e uma tendência à sobrevalorização da taxa de câmbio, pontuada por episódios de desvalorização súbita e expressiva do câmbio.

A resistência da inflação no patamar de 6% ao ano explica a manutenção dos juros em patamares elevados, o que aumenta o custo do capital, desestimulando assim os investimentos produtivos; como ainda contribui para a valorização da taxa de câmbio ao atrair capitais externos interessados apenas em lucrar com o enorme diferencial entre os juros internos e externos.

(*) José Luis Oreiro é professor adjunto do departamento de economia da Universidade de Brasília. Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e doutor pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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