MP investiga poço artesiano perfurado sem autorização ambiental

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para investigar a perfuração de um poço artesiano sem autorização ambiental em uma propriedade rural de Pedro Gomes. A fiscalização encontrou a obra já concluída.

O caso começou após uma vistoria da PMA (Polícia Militar Ambiental), que constatou a existência de um poço tubular profundo destinado à captação de água subterrânea. Segundo os fiscais, o responsável pelo imóvel não apresentou a licença ambiental nem a autorização exigida para utilizar o recurso hídrico.

De acordo com o relatório, a retirada de água subterrânea depende de autorização prévia dos órgãos competentes. A falta dessa regularização pode comprometer o controle e o gerenciamento dos recursos hídricos.

Pela irregularidade, foi aplicada multa administrativa de R$ 5 mil. A fiscalização também determinou que o poço seja regularizado junto aos órgãos ambientais dentro do prazo estabelecido.

Na portaria de instauração do inquérito, o MPMS aponta que a perfuração e utilização de poço sem autorização podem configurar infrações ambientais e, em tese, até crime previsto na legislação ambiental.

Como primeiras medidas, a Promotoria solicitou informações ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e ao Cartório de Registro de Imóveis. Também foi determinada a notificação do responsável para apresentar documentos, esclarecer a situação do poço e informar se tem interesse em regularizar o caso por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Com a abertura do inquérito civil, o Ministério Público passará a acompanhar o caso para verificar se houve dano ambiental e se a captação de água subterrânea será regularizada.