A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Terça-feira, 22 de Outubro de 2019

25/02/2013 15:27

Alívio de tributação estimulará banda larga de maior abrangência

Por Dane Avanzi (*)

No último dia 15, o Governo Federal publicou o Decreto Lei n. 7.921, que possibilitará a aceleração da ampliação e melhoria da qualidade do serviço de banda larga no Brasil por meio da desoneração de tributos. Esse é um incentivo para que as empresas concessionárias de serviços de telecomunicações aumentem sua área de abrangência, levando sinal de internet a regiões hoje desprovidas de sinal ou em condições insatisfatórias de navegação. Tais equipamentos fazem parte da infraestrutura do serviço, aquilo que o usuário não vê, mas é decisivo quando precisa acessar a internet com qualidade.

Tal medida, em tese, auxiliará na concretização do Plano Nacional de Banda Larga, cuja implementação é um enorme desafio, seja em razão das dimensões continentais de nosso país, seja pela demanda exponencial pelo serviço de internet ainda muito restrito principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste do Brasil.

Para gozar do benefício, as empresas provedoras de serviços de internet deverão se habilitar no Ministério das Comunicações apresentando um projeto detalhado sobre o tipo de rede que pretende implantar, a localidade que será beneficiada, relação de equipamentos necessários à conclusão da obra, entre outros critérios definidos na lei. É também necessário que se cumpra um cronograma previamente apresentado para execução da obra com apresentação de relatório semestral, sendo que a data limite para finalização do projeto não poderá exceder 31 de dezembro de 2016. O prazo limite para apresentação dos projetos vai até o dia 30 de junho de 2013.

A obra será fiscalizada pelo Ministério das Comunicações em conjunto com a Secretaria de Receita Federal, que irá considerar suas áreas de competência e exigirá um percentual mínimo de produtos fabricados em território nacional. Ocorre que muitos produtos fabricados por empresas nacionais não possuem o padrão de qualidade necessário, embora seja exigida certificação da Anatel para todos os equipamentos.

O Pis/Pasep e a Cofins são os tributos que terão regime especial de arrecadação na aquisição de materiais e insumos necessários a implementação das redes, objeto do decreto de lei. As alíquotas que incidirão nos diversos tipos de redes e sistemas serão regulamentadas em outra norma, que segundo o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, deverá ser publicada em breve.

De um modo geral a idéia é boa e tempestiva, mas para render bons frutos à sociedade brasileira, demandará empenho das autoridades envolvidas na fiscalização da implementação dos recursos, cuja renúncia fiscal pode chegar a cifra de 60 bilhões de reais, conforme estimativa do Ministro Paulo Bernardo.

(*)Dane Avanzi é Advogado, empresário do Setor de Engenharia Civil, Elétrica e de Telecomunicações e Diretor Superintendente do Instituto Avanzi, ONG de defesa dos direitos do Consumidor de Telecomunicações

Um olho no peixe, outro no gato
O agro brasileiro poderia ser bem mais assertivo em sua comunicação com os mercados, aqui e no exterior. Falar mais das coisas boas que faz, seguindo...
Como transformar a nossa relação com a natureza?
Falar em meio ambiente não é algo abstrato. Se traduz no ar puro que respiramos, na água que bebemos e na fauna e flora que nos cercam. Somos depende...
Sem comunicação não há evolução
Os líderes do agronegócio hoje concordam que precisamos dialogar muito mais com a sociedade urbana, pois sem isso não teremos aderência nas necessida...
A Ciência e o desenvolvimento: o óbvio que deve ser lembrado
Um país só se desenvolve se tiver ciência sólida que se transforme em tecnologia empregada pelo setor produtivo. Isso tem sido sobejamente demonstrad...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions