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21/12/2016 10:33

Benefícios da participação privada na gestão de bens públicos

Por Fernando Pieroni e Marco Aurélio de Barcelos Silva (*)

As concessões são e continuarão sendo, num futuro próximo, a saída mais inteligente para o Brasil gerir melhor seu patrimônio e oferecer serviços públicos à população, sobretudo em um cenário de crise econômica e baixa arrecadação fiscal.

Sob esse contexto, o Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do governo federal, assim como inúmeras iniciativas semelhantes de governos estaduais e municipais, deve avançar. O sucesso dessas iniciativas está relacionado a um debate qualificado, que supere as resistências ideológicas, a manipulação dos fatos e a desinformação.

Concessões e parcerias público-privadas trazem importantes benefícios, como atração de novas tecnologias, modelos de gestão e absorção da engenhosidade do mercado.

A concessão da Linha 4 do Metrô paulistano, a primeira PPP assinada no Brasil, viabilizou, por exemplo, a adoção dos primeiros trens da América Latina com sistema driverless (sem condutor), transportando 700 mil passageiros por dia, em vagões com ar-condicionado. Tal padrão dificilmente teria sido alcançado sem o envolvimento da iniciativa privada.

Outro ganho é a flexibilidade. Enquanto o governo mantém sua prerrogativa de formular políticas públicas, o parceiro privado consegue trazer agilidade para a implementação dessas políticas. Foi o caso do Hospital do Subúrbio, em Salvador, a primeira PPP no setor de saúde do país.

Operando com uma concessionária responsável pela implantação, administração e funcionamento da unidade desde 2010, o hospital já contava, em 2014, com índice de 90% de usuários satisfeitos, a um custo 10% inferior ao dos hospitais geridos pelo Estado.

Para potencializar os bons resultados não deve haver tabus na escolha dos setores e serviços concedidos, que podem ir de aeroportos a unidades de conservação. Neste caso, por exemplo, vale mencionar os benefícios alcançados nos parques nacionais da Tijuca (RJ), do Iguaçu (PR) e de Fernando de Noronha (PE), que hoje já funcionam via contrato de concessão com empresa privada, responsável pela gestão dos serviços de ecoturismo.

Para se ter ideia do impacto positivo, desde o início da concessão em 1998, o Parque Nacional do Iguaçu saltou de uma média de 760 mil visitantes anuais para cerca de 1,6 milhão em 2015, situação muito diferente da vivida pelos demais parques brasileiros.

Em nenhum desses casos, o ativo foi transferido ao agente privado. O metrô, os parques e o hospital continuam pertencendo ao setor público, pois concessões e PPPs não se confundem com privatizações. Na privatização, ativos ou ações de empresas estatais são transferidos à iniciativa privada e, na concessão, os governos apenas autorizam a iniciativa privada a desenvolver determinado serviço por um período de tempo.

Esse é um entendimento bem estabelecido. Porém, sempre que o tema das parcerias entre os setores público e privado entra em pauta, surge uma confusão, por desconhecimento ou ideologia, já que expressões como “privatização” ainda carregam forte componente político, como algo intrinsecamente negativo e prejudicial à economia e à nação. E, no final, o que resta é um enorme desserviço ao país.

Por isso, o discurso retrógado de que concessão, ou mesmo a privatização, prejudica os cidadãos em detrimento de interesses econômicos, precisa ser desmistificado. Ele tem levado o Brasil a perder importantes oportunidades de avançar e colher os bons frutos de contratos que poderiam aumentar significativamente a eficiência e a qualidade dos serviços à população.

(*) Fernando Pieroni é especialista em infraestrutura e parcerias público-privadas e Marco Aurélio de Barcelos Silva é diretor de assuntos jurídicos e regulatórios da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

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