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09/10/2012 13:19

Campanhas eleitorais: pagando a conta e perpetuando a corrupção

Por José Chapina Alcazar (*)

A corrupção que acompanha a história do Brasil desde Cabral é uma ferida que nunca cicatriza, mas continua a deteriorar e a corroer o desenvolvimento da Nação. Basta olhar para o buraco que abre nos cofres do Tesouro: R$ 82 bilhões por ano — ou 2,3% do PIB, o que nos coloca entre os países mais corruptos do mundo. A soma estratosférica traria ganhos inimagináveis para o bem-estar dos brasileiros.

Subornos, privilégios e uso indevido da máquina pública são tão comuns, que, na maioria das vezes, passam como assuntos banais ou despercebidos pela maioria dos cidadãos. São poucos os que percebem a íntima ligação entre as principais temáticas que compõem a agenda nacional: eleições municipais de outubro, CPI do Cachoeira e o  julgamento do mensalão.

Se não há um entendimento pleno a respeitos dos elos que compõem o Produto Nacional Bruto da Corrupção, muito menos conscientização existe sobre o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas físicas e jurídicas, afluente desse rio sujo e caudaloso que deságua no oceano da política brasileira.

Joga-se na conta da banalização o fato de que, ao sustentar a campanha de um candidato, na esfera do Executivo ou do Legislativo, uma empresa ou um cidadão está, na verdade, “comprando” a defesa de seus interesses. Ou seja, o “investidor” escolhe um candidato esperando que sua representação esteja ajustada ao seu “pacote de interesses”. Portanto, o patrocinador usou seus recursos para fortalecer um empreendimento pessoal.

O que resulta desta ambígua operação financeiro-política? O fenômeno que o vulgo designa de “rabo preso”. Ou seja, o representante eleito deverá, doravante, substituir o escopo da coletividade, o bem público, por “bens” dos investidores, pessoas físicas ou jurídicas.

Os laços entre os financiadores e os candidatos costumam se estender pelas malhas intestinas da administração pública, após a eleição.  Em muitos casos, se estabelece uma relação de promiscuidade com o político, pela qual a máquina pública deverá abrir suas engrenagens ao acesso dos  apoiadores. O jogo é conhecido, resultando em superfaturamento de obras e serviços, fraudes em licitações, contratos públicos e beneficiamentos ilícitos.

Deste cenário, pode-se aduzir que as empresas não doam, mas investem. E quem paga a conta é a sociedade, que suporta uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. E mais: não recebe o retorno deste montante em benefícios sociais como Moradia, Saúde, Educação e Segurança.

Outro agravante são as obras e serviços executados sob este modelo. Não passam pelo exame de qualidade e de condições de uso. Muitas ficam inacabadas. Há de se destacar que, lado da corrupção passiva, desenvolve-se uma corrupção ativa, crimes que juntam representantes políticos, servidores e empresários no mesmo banco de réus. Mais do que olharmos para os rumos que a política brasileira tem tomado, urge reavaliar os costumes que têm impregnado a alma social. Dentre eles, o famigerado financiamento privado de campanhas eleitorais.

A continuar essa modelagem, persistirá a quebra do principio da isonomia e da igualdade de oportunidades, alicerce do Estado de Direito. São muitos os casos recentes que dão conta da compra de votos, da utilização irregular de sobras de campanha e do favorecimento explícito de candidatos.

Esta é a razão pela qual o SESCON-SP e as demais entidades do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor decidiram reagir contra a malversação do dinheiro público e rejeitar qualquer proposta com viés de aumento de carga tributária. O Brasil já bate recordes de arrecadação. É inadmissível um tributo ou imposto a mais para onerar a folha das empresas.

É hora de revermos o “bolo” do financiamento privado de campanhas. É hora de escolhermos representantes que não estejam inspirados no jogo de recompensas.

 (*) José Chapina Alcazar é empresário contábil e presidente do SESCON-SP - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo e da AESCON-SP – Associação das Empresas de Serviços Contábeis; presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio SP.

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