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21/10/2012 08:50

Concessões e tarifas elétricas

Bruno Peron (*)

É dever do Estado garantir que os serviços básicos (água, luz, telefonia, tratamento de esgoto, transporte público, coleta de lixo, etc.) ofereçam-se à população com boa abrangência, eficiência e qualidade. Em países contaminados por ideologias neoliberais, estes serviços têm sido concedidos a empresas privadas e reguladas por agências de Estado. Há também outra modalidade em que o Estado aceita o estabelecimento de PPPs (Parcerias Público-Privadas).


O setor de energia elétrica requer atenção dobrada porque é fator estratégico de desenvolvimento econômico e de integração nacional. Toda precaução é mínima para evitar os riscos de apagão e racionamento, que já causaram descontentamento no Brasil e provaram que falta planejamento neste setor.


A opção pela construção da usina binacional de Itaipu e o projeto atual de Belo Monte - a despeito dos interesses e riscos envolvidos neste - decorre da abundância de recursos hídricos no Brasil e do preço mais baixo da energia que vem das turbinas em barragens. Tomando como ponto de partida a preferência brasileira pelas usinas hidrelétricas por motivos naturais e políticos, o debate atual concentra-se no barateamento do preço pago pelo consumidor final.


O governo federal sob a presidência de Dilma Rousseff dá passos confidentes em prol da inserção internacional mais competitiva do Brasil. Para este fim, o setor produtivo é fundamental na consolidação de um projeto de desenvolvimento nacional que perpasse o incentivo à industrialização e ao consumo em geral.


As políticas energéticas - como a que inaugurou a usina hidrelétrica de Estreito entre Maranhão e Tocantins - compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que visa à melhoria da competitividade da economia brasileira. Uma das principais finalidades das políticas públicas mais recentes para o setor energético é manter as taxas satisfatórias de crescimento da renda interna sem que o setor produtivo se abale por crises vindas de fora do país nem pelos intermediários que encarecem a energia que percorre longos quilômetros.


Dilma Rousseff anunciou, em setembro de 2012, que baixará as tarifas de energia elétrica a partir de 2013. A previsão é de que as contas residenciais de eletricidade fiquem 16% mais baratas e as industriais, entre 20 e 28%. Há, no entanto, preocupação maior do governo com a redução de custos no setor produtivo que com o setor doméstico, que colherá os benefícios por tabela.


A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recebeu 109 pedidos de renovação das concessões do serviço elétrico, embora outras 14 empresas não manifestaram interesse em renová-las porque ou temem que o plano de redução tarifária afete seus negócios ou preferem conhecer os novos contratos participando das licitações vindouras. O governo federal pretende renovar antecipadamente algumas destas concessões, que vencem entre 2015 e 2017, por mais 30 anos a fim de garantir a realização de sua política de redução tarifária sem prejudicar os interesses das empresas do setor elétrico.


As empresas que atuam nalguma das instâncias - geração, transmissão e distribuição - do setor elétrico negociam com o governo federal a renovação de suas concessões. É provável que o governo tenha estabelecido um acordo com estas empresas para que reduzam as tarifas do consumidor final em troca da garantia de que seus contratos se renovarão por mais algumas décadas. A medida complementa-se com a redução de tributos nas contas de eletricidade.


Os benefícios dos consumidores residenciais, que pouco sabemos sobre os acordos tácitos entre pessoas e instituições de poder, são equiparáveis aos dos que propõem (e têm-nos aprovados) projetos colossais como a usina de Belo Monte - que armou polêmica com as comunidades ribeirinhas do rio Xingu - ou aos dos que renovam concessões energéticas por longo período?

(*) Bruno Peron é mestre em Estudos Latino-americanos por Filos/ UNAM (Universidad Nacional Autónoma de México)

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