O Brasil entrará em recessão?
Em agosto, o país registrou a primeira deflação em doze meses, de 0,11%. O alívio imediato no bolso dos brasileiros é positivo, mas trata-se de fenômeno pontual, distante dos efeitos de um ciclo prolongado de deflação, que poderia desestimular produção, consumo e investimento de forma mais intensa.
Segundo o IBGE, o PIB cresceu 0,4% no segundo trimestre de 2025 frente ao anterior. Foi a 16ª variação positiva consecutiva, mas inferior aos 1,3% do trimestre inicial, indicando perda de fôlego. Embora não configure recessão técnica — dois trimestres consecutivos de queda —, a desaceleração já impacta contratos, investimentos e bem-estar social.
A inflação persistente, mesmo em queda, corrói poder de compra e pressiona o Banco Central a manter a Selic elevada. Juros altos encarecem crédito, retraem consumo e desestimulam investimentos, prejudicando o crescimento. Pequenas e médias empresas e famílias sentem rapidamente os efeitos.
O cenário global reforça os desafios. A recessão técnica na Alemanha, a crise imobiliária na China e a instabilidade política em várias regiões reduzem a demanda por exportações brasileiras. Tarifas mais altas dos Estados Unidos limitam ainda mais a competitividade externa, dificultando abertura de mercados e crescimento do comércio.
O impacto social é imediato. A desaceleração aumenta desemprego e informalidade, reduz consumo e amplia desigualdades. Famílias de baixa renda, sem reservas financeiras, sofrem primeiro, seja pela perda de emprego, seja pelo aumento do custo de itens essenciais. Essa combinação intensifica vulnerabilidade social e pode gerar efeitos duradouros.
No campo jurídico, a recessão impõe desafios. A inadimplência cresce e sobrecarrega o Judiciário com ações de cobrança, execuções e pedidos de recuperação judicial ou falência. A análise de contratos em cenários de força maior, aplicando a teoria da imprevisão, torna-se mais frequente para reequilibrar obrigações.
A segurança jurídica também sofre pressão. Medidas emergenciais, como novos impostos ou suspensão de direitos, embora justificadas pelo ajuste fiscal, podem gerar incerteza, afastar investidores e ampliar riscos econômicos. A imprevisibilidade da política econômica e fiscal aumenta a vulnerabilidade de empresas e cidadãos.
Há, entretanto, fatores de resiliência. O sistema financeiro brasileiro, reforçado após 2008, está mais capitalizado e menos exposto a riscos, garantindo capacidade de absorver choques. A política monetária, mesmo controversa, demonstra compromisso com o controle da inflação, passo essencial para estabilidade e confiança.
As reformas estruturais, ainda que graduais, podem melhorar o cenário. A reforma tributária tem potencial de simplificar regras e reduzir burocracia. Medidas microeconômicas, como privatizações, concessões e desregulamentações, podem elevar produtividade, eficiência e competitividade da economia.
Em suma, não há resposta definitiva sobre a recessão no Brasil. O risco é real e crescente, impulsionado por inflação, juros altos, desaceleração global e fragilidade fiscal. A profundidade e duração de uma eventual crise dependerão das decisões do governo, da resiliência empresarial e do apoio da sociedade civil.
O país caminha numa corda bamba entre desaceleração e recessão. Com coordenação entre política fiscal responsável, crédito sustentável e reformas estruturais, o Brasil pode atravessar apenas um período de crescimento mais lento. Sem isso, a recessão deixa de ser hipótese e se torna realidade, com impactos sociais, econômicos e jurídicos duradouros.
(*) Dr. Bernardo Bicalho é advogado e sócio-fundador de escritório focado em direito empresarial e reestruturação. Dr. Gustavo Morici é advogado com atuação em direito processual e empresarial.
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